MPT 11.ª Região participa do evento

A Arena da Amazônia, local onde ocorrerá os jogos da Copa do Mundo de 2014, foi palco do "Ato Público pelo Trabalho Seguro", evento nacional promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM-RR), na última segunda-feira (17). O Excelentíssimo Ministro João Oreste Dalazen, Presidente do TST e do CSJT, participou do evento, juntamente com o presidente do TRT da 11.ª Região, Desembargador do Trabalho David Alves de Mello Júnior, o vice-governador José Melo de Oliveira, o procurador do Trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento, e o superintendente Norte/Nordeste da Construtora Andrade Gutierrez, Carlos Henrique dos Reis Lima, além de outras autoridades locais.

Em seu discurso, o Ministro Dalazen incentivou os trabalhadores e empresários a criarem uma consciência crítica sobre a prevenção de acidentes "Prevenção é uma questão de conhecimento e educação, sobretudo cuidar de si mesmo, ter atenção para evitar um acidente de trabalho. Prevenção é uma questão de reeducação para o trabalho. Essas normas primárias, que cada um de vocês receberam hoje, são informações e conhecimento". O ministro também frisou a importância do ato no âmbito da justiça trabalhista "o evento é uma mobilização nacional em defesa da vida e dignidade para conscientizar empresários sobre o cumprimento de regras e de tomadas de decisíµes firmes para uma redução dos números de acidentes de trabalho. Este evento é um esforço e uma contribuição mínima à Justiça do Trabalho para valorizar a vida, saúde e segurança de todos vocês", concluiu o ministro.

Na ocasião, houve exibição de vídeos educativos, peças teatrais, distribuição de material didático sobre segurança e saúde no trabalho, além de sorteio de brindes e apresentação da Cantora Márcia Siqueira e dos Bumbás Garantido e Caprichoso.

Três estudantes do 8º período do curso de Direito da Escola Superior Batista do Amazonas (ESBAM), Victor Porto Almeida, Jaqueline Oliveira de Paula e Yohanna Menezes, estagiária deste Ministério Público do Trabalho, conquistaram a medalha de ouro do X Júri Simulado "João Bosco Sá Valente", ocorrido entre os dias 20 e 23 de novembro, na sede do Ministério Público do Estado do Amazonas, em Manaus. O confronto final aconteceu entre a ESBAM e a UFAM, representada pelas estudantes Laís Rebouças Alencar, Isabelle Rabelo Carésto e Beatriz Queiroz de Castro.

Entre os vários julgamentos de processos penais sobre crimes contra vida que ocorreram no concurso, o embate final ocorreu entre a equipe da ESBAM, que promoveu a defesa do réu, e a da Universidade Federal do Amazonas, que atuou na acusação, logrando êxito a tese absolutória de legítima defesa real.

"Não foi fácil, mas apresentamos argumentações jurídicas de forma simples para que os jurados tivessem total compreensão dos fatos ocorridos. Por esta razão, além de muito gratificante, ganhar o Júri Simulado do Ministério Público é resultado de renúncias, estudo e dedicação, o que não teria ocorrido sem o apoio de pessoas queridas, como o nosso Professor Paulo Trindade", disse Yohanna Menezes, estagiária do MPT.

A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), entidade que congrega os membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) de todo o país, vem manifestar, por meio da presente NOTA PÚBLICA, sua irresignação em face do tratamento ofensivo e desrespeitoso a que foi submetido o Procurador do Trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento durante o exercício de suas atribuições funcionais em sessão realizada no egrégio Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 11ª Região.

Sem adentrar aos fatos e detalhes deste lamentável episódio, a ANPT ressalta sua preocupação com a situação ocorrida, enfatizando que a urbanidade e o respeito devem sempre nortear as relações pessoais e profissionais entre os membros do Ministério Público e da Magistratura, conforme previsto nas Leis Complementares que regem as respectivas carreiras. Desse modo, esta Associação nacional repudia a conduta isolada praticada por Desembargador Federal do Trabalho, por entender que atos como esse constituem atentado inconcebível à própria imagem e à atuação do Ministério Público do Trabalho e por isso não podem ser tolerados.

A despeito do ocorrido, a ANPT ressalta o tratamento sempre respeitoso que costuma nortear as relações entre os membros do TRT da 11ª Região e os membros do Ministério Público do Trabalho que lá oficiam.

Nestes termos, a ANPT oferece apoio e solidariedade ao Procurador do Trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento e manifesta confiança de que o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região adotará providências para que incidentes como esse não voltem a acontecer.

Objetivo é defender o fortalecimento da instituição em todo o país

Membros do Ministério Público do Trabalho em todo o país realizam no período de 7 a 14 de novembro a Semana de Valorização do Ministério Público do Trabalho. Em Roraima os Ministérios Públicos do Trabalho, Federal e Estadual representados pelos procuradores César Kluge(MPT), Ricardo Gralha (MPF) e Fábio Stica(MPE) vão aderir ao movimento.

Com o tema: "Quem luta em defesa da sociedade precisa ser valorizado e ter seus direitos respeitados", o objetivo é defender a valorização do Ministério Público como instituição essencial à defesa dos direitos difusos e coletivos. A proposta foi aprovada pelo Colégio de Delegados da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) para que sejam realizadas manifestações em todo o país.

Os atos em Brasí­lia, serão organizados pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho em parceria com as demais entidades de classe representativas de membros do Ministério Público e do Poder Judiciário.

De acordo com o Procurador do Trabalho no Estado de Roraima César Henrique Kluge, a semana de valorização visa ressaltar a importância do Ministério Público como defensor da sociedade. "Além de questionar atitudes dos Poderes Legislativo e Executivo que visam, de certa forma, enfraquecer a instituição, como cortes e reduções orçamentárias, não encaminhamento dos projetos de lei de ampliação estrutural e a PEC 37, que tem como objetivo retirar o poder de investigação do Ministério Público", explicou o procurador.

Para a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a realização de diligências investigatórias diretamente pelo MP é plenamente compatível com o modelo processual brasileiro e com sua missão constitucional. Além disso, o poder de investigação por membros do Ministério Público está previsto em diversos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

A Constituição Federal de 1988 atribuiu ao Ministério Público além das funções institucionais, como a promoção privativa da ação penal pública, e de poderes instrumentais para promover o inquérito civil e requerer informações, diligências investigatórias, documentos e instauração de inquérito policial, o Ministério Público também está incumbido na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

O Ministério Público Brasileiro, dentre outras atribuições, atua no combate a corrupção; busca a implementação de políticas públicas em diversas áreas, como saúde e educação; combate o trabalho escravo e trabalho infantil; busca a punição dos criminosos na seara criminal; fiscaliza a aplicação de verbas públicas pelos Administradores; luta pela realização de concurso público pelos entes públicos, etc.

Ministério Público Brasileiro - O Ministério Público Brasileiro é formado pelo Ministério Público Estadual (MPE) das diversas entidades federativas e Ministério Público da União (MPU), que abrange quatro diferentes Ministérios Públicos com áreas de atuação, organização espacial e administrações distintas, como o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Militar (MPM) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

O Ministério Público do Trabalho trata de matérias decorrentes das relações de trabalho que envolvam interesse público e direitos coletivos dos trabalhadores.

O Ministério Público Federal atua nas causas de competência da Justiça Federal, do STF e STJ, sempre que estiverem em discussão bens, serviços ou interesses da União e exerce também a função eleitoral perante os Tribunais Regionais Eleitorais e TSE

O Ministério Público Militar que atua exclusivamente em matéria criminal, apurando e buscando a punição dos autores de crimes militares.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios que atua em causas correspondentes àquelas em que oficiam os Ministérios Públicos Estaduais (apesar de pertencer à União, atua em causas estaduais).

No âmbito estadual temos os Ministério Públicos Estaduais que atuam nas causas de competência da Justiça Estadual e também na função eleitoral perante a Justiça Eleitoral Estadual em primeira instância.