PRT celebra acordo com a casa de show Rêmulos

A Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região (PRT-11ª/AM), por intermédio do Procurador-chefe Audaliphal Hildebrando da Silva, celebrou Termo de Ajuste de Conduta com a casa de show Rêmulos e as empresas A A de Araújo Comercial; Aquario's Drinks e L. S. da S. Tavares (Kis Show Clube), com o objetivo de combater a exploração sexual infantil na cidade de Manaus.

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MPT realiza mediação para garantir direitos de trabalhadores no Porto Público de Manaus

Funcionários da empresa Transnav Navegação Ltda fizeram manifestação com carro de som em frente à Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região (PRT11). Os empregados pretendiam denunciar provável mudança no quadro de pessoal do Porto Público de Manaus, o que poderia resultar na dispensa de aproximadamente 140 trabalhadores. A Transnav é uma das principais operadoras portuárias do Amazonas.

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MPT intervêm e assegura trabalho dos "azulzinhos" de Manaus

Os guardas municipais de trânsito de Manaus, conhecidos como "azulzinhos", não vão perder a condição de trabalhadores regidos pelo regime celetista e nem serão obrigados a prestar novo concurso público.

A garantia foi obtida pela intervenção da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, por meio do Procurador-Chefe do Trabalho Audaliphal Hildebrando da Silva. Em reunião que contou com a presença do Delegado Regional do Trabalho do Amazonas, Francisco Jorge Ribeiro Guimarães e o Secretário Municipal de Administração Onildo Sena surgiu um consenso para a não demissão dos 400 concursados da Empresa Municipal de Transportes Urbanos - EMTU por meio de regime celetista.

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Direitos dos concursados preteridos por empresa estatal deverão ser respeitados

Através de liminar concedida pela 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista/RR, e confirmada em parte pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (com jurisdição nos Estados do Amazonas e de Roraima), o Ministério Público do Trabalho conseguiu impor à Boa Vista Energia S/A, sociedade de economia mista federal responsável pelo fornecimento de energia elétrica no município, a obrigação de admitir trabalhadores aprovados nos novos concursos apenas quando não houvesse mais aprovados em listas de espera anteriores.

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MPT realiza a 1ª Audiência do Fórum Estadual de Discriminação

Foi realizada na tarde do dia 20 de fevereiro a primeira Reunião relativa à Instauração do Fórum Estadual de Combate à Discriminação, sob a presidência da Procuradora do Trabalho e Coordenadora do Fórum, Dra. Valdirene Silva de Assis, e do Procurador-Chefe, Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva.

A Audiência contou com a presença do Delegado Regional do Trabalho, Dr. Jorge Guimarães, e dos dos Representantes de quinze Instituições convidadas entre Associações e Sindicatos, como a ADEFA - Associação dos Deficientes Físicos do Amazonas, Srs. Isaac Benayon e Carlos Mota; a Comissão de Direitos Humanos da ALE/AM, Sra. Maria José Cavalcante de Souza, entre outros participantes.

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