O Ministério Público do Trabalho em Roraima (MP 11ª Região) obteve na Justiça do Trabalho a condenação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Roraima – SINTER, por conta da cobrança indevida de honorários advocatícios perante os associados do sindicato.
Órgão ministerial expediu notificação recomendando a não demissão de funcionários da Esbam de forma arbitrária
O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região), por meio do procurador do Trabalho Jeibson dos Santos Justiniano, expediu uma recomendação para que os gestores da Escola Superior Batista do Amazonas (ESBAM), que assumiram a direção da instituição no último dia 16 de março, por meio de uma decisão liminar, exarada pela 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho do Tribunal de Justiça do Amazonas (processo n.º 0606309-41.2016.8.04.0001) não demitam de forma arbitrária, ninguém do atual quadro de funcionários da instituição de ensino.
Medida requer o pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil
O Ministério Público do Trabalho em Roraima (MPT 11ª Região), ajuizou uma ação civil pública na Justiça do Trabalho, em face do grupo econômico SERVI SAN (SERVI SAN LTDA e SERVI SAN VIGILÂNCIA), por conta de atrasos no pagamento de salários, não pagamento de 13º salário e férias, além de outros benefícios trabalhistas.
Decisão é da Justiça Trabalhista e atende a pedido do MPT
A Justiça do Trabalho de Boa Vista, acatou a solicitação do Ministério Público do Trabalho em Roraima (MPT 11ª Região) e condenou a Companhia Energética de Roraima (CEER), a não mais demitir seus empregados contratados por meio de concurso público, sem motivação comprovada.
A procuradora do Ministério Público do Trabalho em Roraima (MPT 11ª Região), Safira Nila de Araújo Campos e o presidente da Junta Comercial do Estado de Roraima (JUCERR), Wanderlan Oliveira do Nascimento, estiveram reunidos na sede da entidade comercial em Boa Vista, para alinhar detalhes do termo de cooperação técnica que será firmado entre os órgãos.