MPT realiza audiência coletiva e ouve trabalhadores da área da saúde do Amazonas
O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região), por meio da procuradora do Trabalho Alzira Melo Costa, realizou na manhã desta terça-feira uma audiência coletiva com trabalhadores terceirizados da área da saúde do Estado, para colher informações e esclarecer dúvidas referentes aos procedimentos adotados pelo órgão ministerial no que diz respeito ao atraso do pagamento de salários pelas empresas do grupo MaxxiPlan (Tapajós, CPA, Medical e Medimagem), dentre outras irregularidades investigadas.
Participaram da audiência, que durou aproximadamente cinco horas, mais de 180 pessoas entre prestadores de serviços nos estabelecimentos de saúde do Governo do Estado do Amazonas, empregados das empresas Tapajós, CPA, Medical e Medimagem, tais como enfermeiros, técnicos de enfermagem, técnicos de radiologia, auxiliares de serviços gerais e de lavanderia e diretores dos Sindicatos dos empregados no turismo e hospitalidade do Estado do Amazonas (Sinetheam) e do Sindicato dos trabalhadores em empresa de asseio conservação e limpeza.
Os trabalhadores denunciam, além do atraso no pagamento de salários, também o não pagamento do vale transporte, o não depósito do FGTS e INSS e o não repasse do 13.º salário e férias. Os profissionais da saúde reclamam ainda das más condições de trabalho, da jornada em desacordo com os limites legais, falta de materiais básicos para realização das atividades, falta de equipamentos de proteção individual (EPI’s), dentre outros.
A maioria desses profissionais trabalha como terceirizados nas principais unidades de saúde do Estado do Amazonas (Fundação Hospital Adriano Jorge, zona Sul da capital; Hospital e Pronto Socorro Dr. Aristóteles Platão Bezerra de Araújo, na zona Leste e Hospital Joãozinho/SPA da Criança, também na zona leste de Manaus). Muitos desses trabalhadores não têm sequer registro em carteira de trabalho ou contrato escrito com essas empresas prestadores de serviço. Conforme os relatos de alguns trabalhadores que participaram da audiência, as empresas têm feito represálias àqueles que procuram os órgãos de defesa do trabalhador em busca de direitos, demitindo-os.
Durante a audiência, os representantes dos Sindicatos puderam falar qual é e qual pode ser a atuação do sindicato no que diz respeito a cada caso em específico.
Após as partes se manifestarem, a procuradora do MPT Alzira Costa informou que irá agir em duas frentes: uma para que as empresas prestadoras de serviço cumpram com as obrigações trabalhistas, em especial com o pagamento dos salários e a outra para que o Governo do Estado fiscalize o adimplemento dos encargos sociais e trabalhistas no curso dos contratos de prestação de serviços continuados, conforme determina a Lei de Licitações.
O Ministério Público do Trabalho pode, ainda, pedir judicialmente que seja reconhecida a responsabilidade subsidiária do Estado do Amazonas, se assim entender cabível. “Em caráter repressivo, o MPT pode pedir à justiça que responsabilize as empresas terceirizadas e seus sócios, bem como os entes públicos e seus dirigentes pela reparação dos danos, nos casos de violação dos referidos direitos”, esclareceu a procuradora.