Coronavírus: MPT emite recomendação à Prefeitura de Manaus para proteção dos trabalhadores alocados nos 10 cemitérios da cidade.
MPT fixa prazo para cumprimento das obrigações recomendadas no prazo de três dias. Manaus registra uma média de 130 enterros/dia.
Na manhã desta sexta-feira (1º/4), Dia do Trabalhador, o Ministério Público do Trabalho no Amazonas expediu recomendação ao Município de Manaus para adoção de protocolos legais e normativos de proteção da vida, da saúde e da segurança de todos os profissionais (servidores/terceirizados) alocados nos dez cemitérios de Manaus (zona urbana e rural), tendo em vista as orientações do Ministério da Saúde no manejo de corpos no contexto do novo COVID-19 e de denúncias em veículos locais e nacionais.
O documento traz diretrizes do órgão ministerial para o Município de Manaus adotar, no prazo de três dias, podendo seu cumprimento ser fiscalizado, a qualquer momento, pelo MPT ou por outros órgãos de inspeção do trabalho.
Dentre as recomendações, destacam-se:
- FORNECER, gratuitamente, todos os equipamentos de proteção individual de trabalho em favor dos profissionais responsáveis pelos sepultamentos, contratados direta ou indiretamente, tais como: máscaras cirúrgicas ou similares, luvas emborrachadas, aventais impermeáveis, botas de látex, óculos de proteção ou protetor facial e materiais de proteção especial para procedimentos de sepultamento de corpos;
- REALIZAR capacitação eficaz das equipes de sepultamento, incluindo
os trabalhadores de limpeza que realizam atividades nos cemitérios, sobre a necessidade da adesão às boas práticas para o controle da transmissão do vírus, incluindo a necessidade de higienização das mãos com água e sabão ou preparação alcoólica frequente, bem como utilização adequada dos EPI, tais como colocação, uso e descarte;
- GARANTIR que as vestimentas de trabalho sejam condicionadas para desinfecção adequada e que as luvas, máscara e avental (se descartável) sejam descartadas em recipientes exclusivos para resíduos infectantes, nos termos da legislação sanitária;
- OBEDECER às prescrições contidas nas recomendações referentes ao manejo de corpos no contexto do novo Coronavírus (COVID-19) fornecidas pelo Ministério da Saúde, contidas no documento “MANEJO DE CORPOS NO CONTEXTO DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19”, versão 1 – publicada em 25/03/2020;
- RESPEITAR os limites ou controlar a jornada legal ou contratada dos profissionais que lhe prestam serviços direta ou indiretamente (servidores e/ou
terceirizados), dado o aumento da carga de trabalho gerada pelo avanço do COVID-19, ressalvado o labor extraordinário para os casos excepcionalíssimos, a fim de evitar a interrupção dos serviços funerários;
- DISPONIBILIZAR local adequado para a realização das refeições dos trabalhadores que realizam as suas atividades nos cemitérios, disponibilizando as refeições acondicionadas de maneira individual, bem como viabilizar o uso de copos e talheres descartáveis, com orientações específicas para evitar o compartilhamento de utensílios como (talheres, copos, garrafas, pratos, etc.);
O Município de Manaus participou da audiência por videoconferência devendo manifestar-se sobre o cumprimento da Recomendação no prazo de 3 (três) dias úteis.
