MPT medeia acordo milionário para viabilizar pagamento de enfermeiros do Estado do Amazonas
O valor total do acordo foi de R$ 81.577.250,43, alcançando um total de 4.496 trabalhadores.
Nesta sexta-feira (23/2), no auditório do Ministério Público do Trabalho, o Estado do Amazonas, o Sindpriv e 13 empresas que prestam serviços de enfermagem na área de saúde participaram da mediação.
A Mediação, conduzida pelos mediadores, Dr. Jorsinei Dourado do Nascimento, Procurador Regional do trabalho, e Drª. Raquel Pimenta, Procuradora do Trabalho, permitiu que as partes discutissem soluções para os reiterados atrasos nos pagamentos das faturas devidas às empresas pelo Estado do Amazonas no ano de 2023, com impactos diretos nos pagamentos das verbas salariais dos trabalhadores dessas empresas.
A mediação iniciou às 14h e, após longas discussões e falas das partes envolvidas, chegou-se a um acordo:
1 - O Estado do Amazonas comprometeu-se a pagar o valor de todas as faturas, relativas ao ano de 2023, devidas a cada uma das empresas que lhe prestam serviços de enfermagem;
2 - O pagamento pelo Estado do Amazonas dar-se-á, mediante parcelamento em 6 ou 10 vezes, a depender do montante a que a empresa tem para receber, ficando acordado que o primeiro pagamento será para março de 2024;
3 - As empresas assumiram o compromisso de pagar as verbas trabalhistas e ou verbas rescisórias de todos os seus trabalhadores ou colaboradores que tenham laborado e/ou sido demitidos ou desligados no ano de 2023, ficando a Procuradoria-Geral do Estado, responsável pelo acompanhamento desses pagamentos, especialmente para evitar duplicidade, em razão de já haver diversas ações de trabalhadores, com esse mesmo objeto, perante a Justiça do Trabalho no Amazonas.
4 - O Sindpriv, na condição de sindicato profissional que representa os trabalhadores da área de saúde no Amazonas, também acompanhará todo o processo de cumprimento do acordo, podendo, inclusive, adotar medidas para que ele seja executado, em caso de descumprimento.
O valor total do acordo foi de R$ 81.577.250,43, alcançando um total de 4.496 trabalhadores e colaboradores, vinculados a essas 13 empresas.
Para o Coordenador do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do MPT no Amazonas, Jorsinei Dourado do Nascimento, a mediação foi exitosa, principalmente por que foram as próprias partes que buscaram diretamente as soluções para o problema que estavam enfrentando, funcionando o MPT, nesse caso, na condição de mediador, apenas como facilitador e prestando o devido auxílio às partes para que pudessem alcançar a melhor solução. A magnitude desse acordo, mediado pelo MPT, está justamente na sua complexidade, no volume de recursos públicos envolvidos e, principalmente, diante do número de trabalhadores prejudicados com os atrasos, mas que, agora, poderão ter a previsibilidade do recebimento de seus salários e garantir, assim, a sua subsistência e seus compromissos financeiros.
A mediação encerrou às 21h37min, e contou com a participação do Secretário de Fazenda, Alex Del Giglio, e do Secretário do Tesouro Estadual, Luiz Otavio, representando o Estado do Amazonas, acompanhados por membros da Procuradoria Geral do Estado, da Controladoria-Geral do Estado, da Secretaria de Saúde e do Fundo Estadual de Saúde do Amazonas.
Segunda Mediação
Este foi o segundo acordo, mediado exclusivamente pelo MPT, para tratar dos atrasos no pagamento dos enfermeiros que prestam serviços na área de saúde.
A primeira mediação ocorreu no dia 20 de fevereiro de 2024, na sede do MPT no Amazonas, tendo as partes fechado acordo sobre o pagamento das faturas das empresas e dos salários dos empregados, relativo ao mês de outubro de 2023.