MPT 11ª Região participou de audiência pública na CMM
Nesta terça-feira, 26, o procurador-chefe do MPT 11ª Região, Jorsinei Dourado do Nascimento, participou de uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de Manaus.
O assunto discutido foi a transição dos trabalhadores rodoviários das antigas empresas de transporte coletivo urbano de Manaus para as novas empresas vencedoras da licitação.
De acordo com informações divulgadas nos jornais impressos de Manaus, a Prefeitura de Manaus deve publicar, nesta sexta-feira, a ordem de serviço para as empresas que vão atuar no transporte público da cidade, oficializando assim o contrato assinado entre as partes em fevereiro.
De acordo com o diretor de Recursos Humanos do Sindicato das Empresas de Transporte de passageiros do Amazonas (Sinetram), Roberto Chagas, a partir desta data, as empresas terão 60 dias para finalizar o processo de transição dos funcionários.
Roberto Chagas anunciou, durante a audiência, que a maior parte dos rodoviários será mantida pelas novas empresas que devem operar no sistema de transporte público de Manaus.
Ainda segundo o diretor de Recursos Humanos do Sinetram, não deverá haver demissão em massa dos trabalhadores que hoje operam no sistema. "Temos um pouco mais de 8 mil funcionários e precisamos do mesmo número de trabalhadores, talvez até um pouco mais, já que haverão mais ônibus circulando. Então queremos fazer a sucessão destes funcionários para o novo sistema. Se alguém for dispensado será por problemas do dia a dia", afirmou.
O departamento jurídico do Sinetram está analisando a possibilidade de fazer a transferência de funcionários com uma simples anotação na Carteira de Trabalho, no caso das empresas que tiveram alterados razão social ou CNPJ.
De acordo com o procurador-chefe do MPT 11ª Região, Jorsinei Dourado do Nascimento, este tipo de sucessão está prevista nos Artigos 10 e 448 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). "Mesmo com mudanças na estrutura jurídica de uma empresa, existem mecanismos na CLT que assegura que esta transição possa ser feita. De qualquer forma pedimos que o fiscais do trabalho acompanhe de perto esta transição, já que os representantes das empresas disseram que haverá sucessão e é isto que o MPT quer", finalizou o procurador-chefe.
O assunto discutido foi a transição dos trabalhadores rodoviários das antigas empresas de transporte coletivo urbano de Manaus para as novas empresas vencedoras da licitação.
De acordo com informações divulgadas nos jornais impressos de Manaus, a Prefeitura de Manaus deve publicar, nesta sexta-feira, a ordem de serviço para as empresas que vão atuar no transporte público da cidade, oficializando assim o contrato assinado entre as partes em fevereiro.
De acordo com o diretor de Recursos Humanos do Sindicato das Empresas de Transporte de passageiros do Amazonas (Sinetram), Roberto Chagas, a partir desta data, as empresas terão 60 dias para finalizar o processo de transição dos funcionários.
Roberto Chagas anunciou, durante a audiência, que a maior parte dos rodoviários será mantida pelas novas empresas que devem operar no sistema de transporte público de Manaus.
Ainda segundo o diretor de Recursos Humanos do Sinetram, não deverá haver demissão em massa dos trabalhadores que hoje operam no sistema. "Temos um pouco mais de 8 mil funcionários e precisamos do mesmo número de trabalhadores, talvez até um pouco mais, já que haverão mais ônibus circulando. Então queremos fazer a sucessão destes funcionários para o novo sistema. Se alguém for dispensado será por problemas do dia a dia", afirmou.
O departamento jurídico do Sinetram está analisando a possibilidade de fazer a transferência de funcionários com uma simples anotação na Carteira de Trabalho, no caso das empresas que tiveram alterados razão social ou CNPJ.
De acordo com o procurador-chefe do MPT 11ª Região, Jorsinei Dourado do Nascimento, este tipo de sucessão está prevista nos Artigos 10 e 448 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). "Mesmo com mudanças na estrutura jurídica de uma empresa, existem mecanismos na CLT que assegura que esta transição possa ser feita. De qualquer forma pedimos que o fiscais do trabalho acompanhe de perto esta transição, já que os representantes das empresas disseram que haverá sucessão e é isto que o MPT quer", finalizou o procurador-chefe.