MPT ajuíza ação civil pública contra empresa fabricante de bicicletas

                

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11.ª Região), por meio do procurador do Trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento ajuizou Ação Civil Pública contra a empresa Caloi Norte SA, instalada no Pólo Industrial de Manaus, que mantém um terço do seu quadro de funcionários com contratos temporários. No total, a Caloi possui 600 empregados e mais cento e noventa e oito temporários.

Pela Lei 6.019/74, a contratação de temporários só pode acontecer ou para a substituição transitória de trabalhador permanente (férias e afastamentos legais) ou para situações extraordinárias de aumento de serviço, como por exemplo o que acontece no natal.

Porém a Caloi, vem, habitualmente, contratando trabalhadores temporários para atuarem na linha  de produção e montagem de bicicletas, atividade fim da empresa, o que caracteriza irregularidade trabalhista. Ao deixar de contratar diretamente os empregados, a empresa passa a precarizar os direitos trabalhistas dos seus funcionários.

Na ACP, o procurador do Trabalho pede a suspensão de todos os 198 temporários e ainda solicita que, em caso de contratação de temporários dentro das hipóteses legais, a empresa informe, expressamente, em cada contrato, o motivo justificador da demanda.

Jorsinei Nascimento ressalta que entre 2009 e 2010, o MPT realizou um trabalho intenso para eliminar contratações ilegais de trabalhadores temporários por empresas do Distrito Industrial. “Relembro, agora, que tal situação, além de configurar ilícito trabalhista, poderá acarretar o pagamento de indenizações por danos morais coletivos àquelas empresas que continuarem insistindo na prática”, afirmou o procurador do Trabalho.