Reunião no TRE define data para assinatura de TAC por partidos políticos
Documento especifica obrigações a serem adotadas para garantir os direitos trabalhistas de cabos eleitorais
Foi realizada na manhã desta sexta-feira, 18, na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), uma reunião que discutiu a formalização do Termo de Ajustamento de conduta (TAC) a ser assinado por todos os partidos políticos, onde serão garantidas condições de trabalho dignas e direitos mínimos às pessoas contratadas para atuarem como cabos eleitorais durante as eleições deste ano, no Estado do Amazonas. Participaram da reunião a presidente do TRE, desembargadora Socorro Guedes, o procurador do Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região), Jorsinei Dourado do Nascimento e o Procurador Eleitoral da República Ageu Florêncio da Cunha.
A presidente do TRE, desembargadora Socorro Guedes, lembra que na última eleição a assinatura do TAC também foi realizada de forma exitosa. “Vamos repetir o que já foi feito na eleição anterior, para que os direitos trabalhistas de todos aqueles envolvidos nas eleições, principalmente os cabos eleitorais, sejam respeitados. Nesse momento, o que vem em voga, é a preocupação com o social, que cada candidato que se propôs a nos representar deve ter, por primeiro, com os seus colaboradores”, disse.
Já o procurador do Trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento, ressaltou que o termo impõe responsabilidades não somente aos candidatos, como também aos partidos políticos. “O objetivo do TAC é compelir candidatos e partidos políticos a se responsabilizarem pelo cumprimento dos direitos mínimos dos cabos eleitorais, conforme o entendimento da Justiça do Trabalho, de responsabilizar solidariamente os partidos, por dívidas deixadas por candidatos, a ele vinculados, com cabos eleitorais”, explicou.
Todos os partidos serão convocados para a assinatura do documento que deve acontecer na próxima sexta-feira, 25, às 15h, no plenário do TRE, localizado temporariamente na Universidade Nilton Lins (Avenida Professor Nilton Lins, Parque das Laranjeiras).