MPT fala para lideranças indígenas

A Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, representada pela Dra. Valdirene Silva de Assis, Procuradora-Chefe Substituta, participou de evento promovido pelo Conselho Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena do Alto Rio Negro ARNEG, na cidade de São Gabriel da Cachoeira/AM. Dos 30.0000 habitantes do município, mais de 80% são indígenas, pertencentes a 22 etnias diferentes. Valendo destacar que o Prefeito e o Vice-Prefeito, eleitos este ano, também são indígenas.

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MPT investiga contratos sem concursos públicos

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Fonte: Jornal Diário do Amazonas, publicado em 31 de outubro de 2008

O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou pelo menos 18 inquéritos civis, nesta semana, para apurar irregularidades na contratação de funcionários, de empresas terceirizadas e a não realização de concursos públicos em empresas, autarquias e companhias que prestam serviços públicos, além de prefeituras de alguns municípios do Amazonas. Os procedimentos foram publicados no Diário Oficial da Justiça (DOJ), na última terça-feira.

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PRT 11 participa de resgate de trabalho precário

Após instado pelo Juiz do Trabalho, Dr. Sandro Nahmias Melo, que denunciou o trabalho degradante na chamada Rodovia do Boi, que congrega várias fazendas em Boca do Acre, interior do Amazonas, a Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, por meio do Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva, e a SRTE - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas deslocaram contingente para verificar a denúncia perpetrada pelo Magistrado.

Foram encontradas 42 pessoas em trabalho degradante nas Fazendas Mococa, Gauxaba e América, sendo que 2 trabalhadores eram adolescentes.

Houve pagamento de verbas rescisórias e 1 dano moral individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) na Fazenda Mococa; Já na Fazenda Gauxaba, houve um pagamento de dano moral individual de R$ 1.000,00 (mil reais) e na terceira, houve o pagamento das rescisórias e dano moral para cada empregado de R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais).

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PRT 11 e Servifacil fazem acordo

No dia 09 de outubro de 2008, na Vara do Trabalho de Coari, perante a Juíza Federal do Trabalho Mônica Silvestre Rodrigues, a Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, por meio do Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva, e a empresa SERVIFÁCIL Refeições Coletivas Dam Ltda., que fornece refeições para os empregados da empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS - Unidade de Negócio de Exploração e Produção da Bacia do Solimões - UN-BSOL, entabularam o seguinte acordo: a empresa comprovará o pagamento das verbas rescisórias, o recolhimento previdenciário, a entrega da guia seguro desemprego e a título de dano moral pagará a cada empregado R$ 510,00 (quinhentos e dez reais).

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MPT ajuíza seis Ações Civis Públicas para combater trabalho degradante

O Procurador do Trabalho, Dr. Adson Souza do Nascimento, ajuizou seis ações civis públicas para combater o trabalho degradante no interior do Amazonas. São elas: Tárcio Juliano de Souza (Fazenda Alto da Serra), Izaías Magalhães Brasil, César de Castro Brasileiro Borges (Fazenda Castanheira), Israel Leite de Oliveira e Valdir da Silva (Fazenda Santa Felicidade).

As ações já têm audiências designadas ainda neste mês pelo célere Juiz do Trabalho Sandro Nahmias Melo para instrução das ACPs.

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