MPT intervêm e assegura trabalho dos "azulzinhos" de Manaus

Os guardas municipais de trânsito de Manaus, conhecidos como "azulzinhos", não vão perder a condição de trabalhadores regidos pelo regime celetista e nem serão obrigados a prestar novo concurso público.

A garantia foi obtida pela intervenção da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, por meio do Procurador-Chefe do Trabalho Audaliphal Hildebrando da Silva. Em reunião que contou com a presença do Delegado Regional do Trabalho do Amazonas, Francisco Jorge Ribeiro Guimarães e o Secretário Municipal de Administração Onildo Sena surgiu um consenso para a não demissão dos 400 concursados da Empresa Municipal de Transportes Urbanos - EMTU por meio de regime celetista.

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Direitos dos concursados preteridos por empresa estatal deverão ser respeitados

Através de liminar concedida pela 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista/RR, e confirmada em parte pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (com jurisdição nos Estados do Amazonas e de Roraima), o Ministério Público do Trabalho conseguiu impor à Boa Vista Energia S/A, sociedade de economia mista federal responsável pelo fornecimento de energia elétrica no município, a obrigação de admitir trabalhadores aprovados nos novos concursos apenas quando não houvesse mais aprovados em listas de espera anteriores.

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MPT realiza a 1ª Audiência do Fórum Estadual de Discriminação

Foi realizada na tarde do dia 20 de fevereiro a primeira Reunião relativa à Instauração do Fórum Estadual de Combate à Discriminação, sob a presidência da Procuradora do Trabalho e Coordenadora do Fórum, Dra. Valdirene Silva de Assis, e do Procurador-Chefe, Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva.

A Audiência contou com a presença do Delegado Regional do Trabalho, Dr. Jorge Guimarães, e dos dos Representantes de quinze Instituições convidadas entre Associações e Sindicatos, como a ADEFA - Associação dos Deficientes Físicos do Amazonas, Srs. Isaac Benayon e Carlos Mota; a Comissão de Direitos Humanos da ALE/AM, Sra. Maria José Cavalcante de Souza, entre outros participantes.

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MPT assegura a garantia de emprego de trabalhadores

A empresa Salcomp é sucessora da empresa Flextronics, tendo absorvido grande parte da sucedida. No processo de negociação empresarial, muitos trabalhadores foram dispensados, inclusive empregados que gozam de garantia de emprego, como membros da Comissão Interna para Prevenção de Acidentes - CIPA.

Chegando denúncia de tal fato à Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, a Procuradora do Trabalho Dra. Valdirene Silva de Assis procedeu a apuração do contido na denúncia, realizando audiências com as empresas, bem como os trabalhadores.

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MPT faz reunião com o Sindicato dos Mototaxistas

Tendo em vista a gravidade dos fatos ocorridos no dia 11/01/2006, na cidade de Manaus-AM, envolvendo mototaxistas e a polícia local, durante manifestação pública dos trabalhadores, que reivindicavam a regularização de sua atividade profissional no Município de Manaus, O Ministério Público do Trabalho, pela Procuradora do Trabalho Dra. Valdirene Silva de Assis, prontamente designou reunião, notificando os representantes do Sindicato do Mototaxistas do Estado do Amazonas.

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