Foi acordado também na audiência que nos próximos seis meses não haverá greve dos trabalhadores pleiteando ajuste salarial.
A Procuradoria Regional do Trabalho de Boa Vista obteve decisão favorável do Tribunal do Trabalho da 11ª Região para reverter a multa de R$ 85.011,70 (oitenta e cinco mil, onze reais e setenta centavos) em favor do “Projeto Odontológico Saúde Bucal a Refugiados em Tempos de Pandemia”, objetivando a aquisição de cadeira odontológica e insumos. O pedido foi requerido em Ação Civil Pública pela Procuradora do Trabalho, Gleyce Amarante Araújo Guimarães, e acolhida pelo juiz do Trabalho Substituto Alexandro Silva Alves.
A procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região (MPT/PRT11) comunica que a partir da publicação do edital no Diário Oficial, até o dia 10 de junho de 2021, estará aberto o processo de habilitação para associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis que desejarem firmar convênio com esta Instituição, visando a coleta dos resíduos descartados, passíveis de retorno ao seu ciclo produtivo.
O Ministério Público do Trabalho, em Manaus, comunica aos órgãos (Fundações e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta (autarquias, fundações) e outros órgãos integrantes dos demais poderes da União que está prorrogando o prazo de disponibilização de bens para doação (veículos) conforme relação contida no endereço eletrônico abaixo.
Segundo dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, áreas mapeadas de risco de tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual comercial em rodovias federais aumentaram 46%. Dados do SUS demonstram que o tráfico pessoas é também questão de saúde pública.