O Ministério Público do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/PTM de Boa Vista), o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e o Ministério do Trabalho (SRTE/RR) realizarão, na próxima terça-feira, dia 27 de junho de 2017, Audiência Pública para debater o tema "APRENDIZAGEM COMO INSTRUMENTO DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL" e tratar do cumprimento da legislação sobre aprendizagem profissional, com vistas a assegurar o direito fundamental à profissionalização de adolescentes e jovens.

O Ministério Público do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/PTM de Boa Vista), o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e o Ministério do Trabalho (SRTE/RR) tornam público que realizarão AUDIÊNCIA PÚBLICA no próximo dia 27 de junho de 2017, para tratar do cumprimento da legislação sobre aprendizagem profissional, com vistas a assegurar o direito fundamental à profissionalização de adolescentes e jovens.

O MPT/PTM de Boa Vista, representado pela procuradora do Trabalho, Priscila Moreto de Paula, realizou ação de inspeção no lixão da cidade, no último sábado (27/05), com o objetivo de verificar a existência de trabalho infantil na área e as condições de trabalho dos catadores.

O Ministério Público do Trabalho da 11ª Região em Boa Vista obteve junto à Justiça do Trabalho a homologação de acordo para que a Companhia de Desenvolvimento de Roraima - CODESAIMA realize concurso público, sob pena de multa de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). A ré já foi penalizada a pagar o valor de R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais) por dano moral coletivo em acordo judicial realizado com o MPT, em março de 2017.