André Magalhães Pessoa e Safira Nila de Araújo Campos são os novos procuradores do Trabalho que vão atuar na Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Boa Vista/RR (MPT 11ª Região), em substituição aos procuradores César Henrique Kluge e Renata Falcone Capistrano da Silva, que foram removidos para outros Estados.

Durante a sessão plenária da manhã desta quarta-feira (10/09), os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região fizeram a entrega da Medalha da Ordem do Mérito Judiciário à procuradora do trabalho Safira Cristina Azevedo Carone Gomes. A homenageada fez parte da lista de personalidades indicadas pelo TRT11 para receber a medalha na cerimônia do último dia 15 de agosto no Teatro Amazonas, entretanto, não pôde comparecer à ocasião.

Procurador do Ministério Público do Trabalho no Amazonas participou de ação fiscal que resultou no resgate

Trinta e um trabalhadores que atuavam na atividade de produção de carvão, na região de Rondon do Pará (distante 150 km de Marabá – PA), foram resgatados, na última semana de agosto, pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel, constituído pelo Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público Federal e Polícia Rodoviária Federal. Foi constatado que o os trabalhadores resgatados estavam submetido a situações que caracterizam o trabalho escravo contemporâneo, em decorrência das condições degradantes de trabalho e do modo de vida que levavam no local.

Justiça do Trabalho acatou pedido do MPT e empresa deve regularizar a situação

A Semp Toshiba Amazonas S/A, foi condenada, pela Justiça do Trabalho, a pagar R$ 200 mil, a título de dano moral coletivo, em razão do descumprimento da cota legal para contratação de trabalhadores com deficiência ou reabilitados. A quantia será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).