A audiência foi suspensa para que as partes analisem melhor as propostas apresentadas

Depois de quase quatro horas de reunião, a audiência promovida pelo Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região), sob a mediação da Procuradora Chefe Alzira Melo Costa, com o objetivo de discutir a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2014/2015 da categoria dos rodoviários foi suspensa, tendo sido designada nova reunião para a próxima terça-feira, 22, às 10h.

Segundo Alzira Costa a suspensão se deu para que as partes pudessem amadurecer melhor o que foi proposto. “Eles deverão  analisar o que é  viável ou não para que seja convencionado na CCT 2014/2015, a fim de evitar um novo movimento paredista e para que, de fato, haja uma ampliação dos direitos da categoria dos rodoviários, dentro do possível”, afirmou.

O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Manaus (Sinetram), Algacir Gurgacz, propôs um aumento de 6% no salário, cesta básica, vale-lanche e vale-refeição, mas que não foi aceita pelos rodoviários. “Com a recusa da proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores, aumentamos o valor da cesta básica, vale-lanche e vale-refeição. Mas infelizmente os trabalhadores demonstraram que não querem fazer acordo, eles querem a greve. Por vários momentos estivemos com o acordo fechado e por pequenas razões eles discordaram. O Sinetram está aberto para continuar a discussão na terça-feira para não ter paralisação”, ressaltou.

A categoria diverge da proposta dos patrões e querem um aumento real de 10% no salário. Mesmo com as tratativas em andamento e uma próxima reunião agendada, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus, Givancir de Oliveira não descartou a possibilidade de uma nova paralisação do sistema de transporte urbano de Manaus. “Está marcada para hoje(terça-feira) uma assembleia geral para deflagrar a greve para a próxima semana caso o Sinetram e a Prefeitura não melhorem a sua oferta aos trabalhadores, tendo em vista que o que estão oferecendo chega a ser totalmente vergonhoso e imoral”, disse o presidente do STTR.

Um outro ponto também levantado na reunião pelo presidente do STTR e considerado o maior impeditivo para prosseguir com as tratativas foi a relutância do Sindicato dos Rodoviários em aceitar o desconto referente a paralisação do dia 07 passado, quando 100% da frota de ônibus na capital foi paralisada, tendo sido considerado em parecer do Ministério Público do Trabalho como abusiva e ilegal por não cumprir os pré-requisitos da Lei de Greve.

A Procuradora Chefe do MPT explicou que com relação a última greve foi instaurado um dissídio coletivo a ser decidido pelo poder judiciário. “Já temos uma liminar de abusividade de greve e está sendo aguardada a decisão judicial. Então isso não está passível de ser discutido nessa negociação pois já possui instrumento jurídico instaurado”, afirmou Alzira.

O Procurador Geral do Município, Marcos Cavalcanti, destacou que a Prefeitura de Manaus está fazendo um acompanhamento da mediação do MPT para fazer cumprir uma determinação do Prefeito Arthur Neto, de que não haja aumento de tarifa. “Assim, a prefeitura demonstra que mesmo sem aumentar tarifa pode sim ter margem para negociação. Não considero irrisória a proposta do Sinetram, inclusive vários pontos foram acatados pelo advogado do sindicato da categoria, há poucos pontos divergentes. Eu acho que é possível chegar a uma negociação”, ponderou.

Valores podem ser provenientes de indenizações por dano moral coletivo ou multas por descumprimento de obrigações

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) torna público o edital que visa a seleção de entidades a serem beneficiadas com valores provenientes da atuação do MPT, decorrentes de condenação em demandas coletivas, ou seja, a imposição de indenização referente à reparação de dano moral coletivo ou a fixação de multa por descumprimento de obrigações de fazer e não fazer.

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) se manifestou judicialmente, por meio da Procuradora Chefe Alzira Melo Costa, sobre a paralisação dos rodoviários ocorrida na última segunda-feira, 07 de abril. No parecer, o MPT aponta como abusiva e ilegal a greve realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus, uma vez que não foi constatado o cumprimento dos requisitos previstos na Lei de Greve necessários para deflagração do movimento paredista.

O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio do Procurador Geral Luís Antônio Camargo de Melo, encaminhou moção ao ministro Joaquim Barbosa, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), manifestando-se contra a Resolução nº13, que autoriza o trabalho de gandulas a partir dos 12 anos durante a Copa do Mundo. Esse tipo de contratação havia sido proibido pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) em 2004.

O objetivo do MPT é que a idade mínima para participação de adolescentes como gandulas nos jogos seja alterada de 12 para 18 anos de idade. Para o órgão ministerial, a atividade é considerada prejudicial à saúde e ao desenvolvimento dos adolescentes e sua autorização fere a Constituição Federal e Tratados Internacionais dos quais o Brasil participa. O risco de câncer de pele, provocado pela forte exposição dos jovens a radiação solar, ou ainda, o ambiente hostil, com possibilidade de sofrerem assédio moral e sexual, estão entre os pontos negativos destacados.

A moção também é assinada pelo coordenador da Comissão Permanente da Infância e Juventude (Copej), do Grupo Nacional de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Procuradores Gerais dos Ministérios Públicos (GNDH), o promotor de Justiça Renato Barão Varalda; a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Míriam Maria José dos Santos, e pela secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fnpeti), Isa Maria de Oliveira.