Medida foi resultado da força-tarefa de fiscalizações portuárias iniciada no último dia 18, pelo MPT e SRTE/AM

O Órgão Gestor da Mão de Obra (OGMO) de Manaus, responsável pela regulamentação dos trabalhadores avulsos do setor portuário, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) se comprometendo em ajustar as irregularidades identificadas durante uma força-tarefa de fiscalização aos portos privados de movimentação de cargas, em Manaus, nos dias 18 e 19 de fevereiro último.

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) conseguiu sentença favorável em ação civil pública ajuizada na 17ª Vara do Trabalho de Manaus, em face da empresa MAGSCAN – Clinica de Imagenologia de Manaus LTDA.

A Clínica de Radiologia e Imagem deve, agora, de acordo com a decisão judicial, promover o pagamento dos salários no prazo estabelecido pelas leis trabalhistas. A MAGSCAN, também, está proibida de exigir dos seus empregados jornada de trabalho superior à oito horas diárias e, em caso de hora extra, os trabalhadores não poderão ultrapassar o limite diário de duas horas.

Ao término das ações ficais, que devem durar toda a semana, será avaliada a possível liberação das verbas de patrocínio retidas

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região), realizou na tarde desta segunda-feira, 24, uma fiscalização surpresa nos galpões das escolas de samba do grupo especial, em Manaus. A inspeção teve como objetivo avaliar a possível liberação do percentual de 5% a 20% dos recursos de patrocínio das escolas de samba, retidos, pelo MPT, em razão da não observância de normas de saúde e segurança do trabalho.

Uma força tarefa nos portos privados de Manaus constatou irregularidades que põem em risco a vida dos trabalhadores

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região), por meio dos procuradores do trabalho Andrea da Rocha Carvalho Gondim, coordenadora no Amazonas da Coordenadoria do Trabalho Portuário e Aquaviário (CONATPA), César Henrique Kluge da Procuradoria do Trabalho no Município de Boa Vista (Roraima/11ª Região), Paulo Douglas Almeida de Moraes da Procuradoria Regional do Trabalho no Mato Grosso do Sul (24ª Região) e Raulino Maracajá da Procuradoria do Trabalho no Município de Campina Grande (Paraíba/13ª Região) realizaram nesta terça e quarta-feira (18 e 19), uma força tarefa em portos privados de movimentação de cargas, em Manaus.

As fiscalizações realizadas em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE/AM), com os Auditores Fiscais Francisco Edson Ferreira Rebouças  e Marcelo Menezes de Souza Lima, tiveram como objetivo verificar o cumprimento dos Termos de Ajuste de Conduta (TAC) firmados com o Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), o Porto Chibatão e com o Superterminais, no que diz respeito as condições de saúde e segurança do trabalho, e, também, a apuração in loco de denunciadas trabalhistas feitas pelos próprios Trabalhadores Portuários Avulsos (TAP).

O primeiro lugar inspecionado foi o Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO  - entidade sem fim lucrativo que atua na regulamentação dos trabalhadores avulsos do setor Portuário que tem caráter administrativo, fiscalizador e profissionalizante), localizado na rua Travessa Vivaldo Lima, 25, Centro, zona Sul de Manaus. Segundo a procuradora do Trabalho Andrea Gondim, as principais irregularidades constatadas estão na escalação de trabalhador e inadequação de vestiários e banheiros. “Foi constatado o descumprimento da escalação rodiziária, ou seja, existe preterição e beneficiamento de trabalhador, e escolha de função pelos trabalhadores portuários sem a punição adequada. O grupo móvel encontrou também a existência de banheiros inadequados e vestiários sem estrutura para os trabalhadores”, afirmou a procuradora.

Já no Porto do Chibatão, localizado na rua Zebu, 201, bairro Colônia Oliveira Machado, zona Sul, a situação encontrada pelos procuradores e auditores fiscais do Trabalho foi alarmante. Sinalização vertical e horizontal deficiente, asfalto do píer precário ou quase inexistente, trabalhadores sem registro em carteira e falta de manutenção em guindastes e lanças.

De acordo com o auditor fiscal do Trabalho Marcelo Lima, a falta de manutenção das máquinas põem em risco a vida dos trabalhadores. “O Porto do Chibatão encontra-se em situação precária. Na parte superior dos guindastes, por exemplo, encontrou-se o acúmulo de uma grande quantidade de óleo nas escadas de acesso dos trabalhadores. Em função da chuva e durante a movimentação da máquina, essa substância se acumula na parte interna e, como não há manutenção preventiva, esse óleo escorre com a movimentação do guindaste, o que gera um risco de queda para os trabalhadores”, explicou o auditor.

O Ministério Público do Trabalho deverá ajuizar uma ação civil pública (acp) para pedir na justiça que o porto Chibatão cumpra com as normas de segurança previstas, caso o Porto não comprove as correções das irregularidades até o dia da audiência administrativa, marcada para esta quinta-feira.

“Como o Chibatão já tinha firmado um Termo de Ajuste de Conduta perante o MPT, nós vamos pedir a execução da multa estipulada nos TAC´s firmados em relação às condutas nele previstas e ainda ajuizar a acp, cobrando a manutenção nos guindastes, a iluminação noturna e a sinalização das boias salva vidas. Se um trabalhador cair na água a noite, por exemplo, ele não será visto, porque a bóia não tem sinalizador”, justificou Andrea.

O Porto fiscalizado nesta quarta-feira, 19, foi o Superterminais. Problemas pontuais como banheiros  sem água e sem iluminação e em quantidade insuficiente para atender cerca de 80 trabalhadores que estavam fazendo o carregamento e descarregamento em dois navios enquanto aconteceu a fiscalização. Audiências administrativas estão marcadas para esta quinta e sexta-feira onde os procuradores ouvirão os envolvidos e tentarão dar uma solução para os problemas encontrados.