Os procuradores verificaram as adequações dos canteiros de obras em relação a segurança dos trabalhadores

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região), por meio dos procuradores do trabalho Jeibson dos Santos Justiniano e Jorsinei Dourado do Nascimento, realizaram na manhã desta sexta-feira, 31, uma diligência nas obras do Aeroporto Internacional de Manaus e do Centro Oficial de Treinamento (COT) do Coroado, respectivamente. A fiscalização foi realizada em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE/AM).

No aeroporto, a fiscalização comandada pelo procurador do trabalho Jeibson dos Santos Justiniano, dois auditores fiscais da SRTE/AM e acompanhada por representantes do grupo responsável pela obra, Consórcio Encalso, Engevix e Kallas, teve como objetivo verificar as condições do meio ambiente de trabalho, sobretudo aquelas relacionadas ao trabalho em altura, o qual motivou a interdição da obra pela Justiça do Trabalho. A nova perícia foi marcada para averiguar se o consórcio adequou o canteiro de obras com as medidas de segurança exigidas pelo MPT.

Algumas adequações às normas regulamentadores de segurança do trabalhador no canteiro de obras do aeroporto, já puderam ser notadas. No entanto, o procurador do trabalho e os auditores fiscais ainda constataram irregularidades pontuais.“Através da avaliação realizada hoje com a parceria da SRTE, foi detectado que houve uma melhora. No entanto, ainda persistem algumas questões pontuais como, por exemplo, a fixação dos andaimes, que ainda precisam ser adequadas. Como a SRTE atua na parte técnica da diligência, é necessário esperar o laudo dos auditores para que haja alguma conclusão”, disse Jeibson Justiniano.

Uma audiência na Justiça do Trabalho está marcada para a próxima segunda-feira, 3, para apresentação dos resultados e relatórios de fiscalizações.

O Centro Oficial de Treinamento (COT) do Coroado foi vistoriado pelo procurador do trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento e por outros dois auditores fiscais da SRTE/AM. A diligência foi direcionada ao trabalho em altura, funcionamento de máquinas e equipamentos elétricos e instalação de equipamentos de segurança.

“De modo geral a obra apresentou uma melhora significativa, mas ainda existem pendências que oferecem riscos aos trabalhadores. Na obra pode-se verificar ainda algumas irregularidades em relação ao risco de queda e de acidentes elétricos e o objetivo do MPT é eliminá-los em sua totalidade”, afirmou o procurador Jorsinei Nascimento.

Um relatório será encaminhado ao juiz responsável pelo processo, para a adoção das medidas judiciais cabíveis.

O Ministério Púbico do Trabalho em Roraima, por meio do procurador do Trabalho César Henrique Kluge, ajuizou ação civil pública em face da empresa Mega Foods Alimentação e Serviços LTDA. A empresa, que possui cerca de trezentos e oitenta (380) empregados, é contratada do Estado de Roraima para preparar, fornecer e distribuir refeições para órgãos públicos e escolas.

Na ação, o procurador pede, em caráter liminar, que a empresa de alimentos quite imediatamente, não só os salários atrasados e o décimo terceiro salário, como também garanta o pagamento dos próximos vencimentos até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado.

A empresa de alimentos deverá, também, abster-se de pagar honorários, gratificações, pro labore, distribuição de lucros, bonificações, dividendos ou qualquer tipo de retribuição ou retirada a diretores, sócios, gerentes, acionistas ou membros até que seja normalizado o pagamento dos empregados.

O Ministério Público do Trabalho pede, ainda, que seja reconhecida a responsabilidade subsidiária do Estado de Roraima e que o mesmo garanta a quitação da remuneração a vencer e atrasada diretamente aos trabalhadores terceirizados.

“Uma eventual divergência entre o Estado e a empresa prestadora de serviços não pode e não deve constituir obstáculo intransponível ao recebimento dos salários pelo trabalhador que já prestou sua força de trabalho, realizando seus serviços, sob pena de transferirmos ao obreiro os riscos do empreendimento, em afronta clara a legislação trabalhista e aos princípios norteadores desse ramo do Direito”, afirmou César Kluge.

Caso a Mega Foods Alimentação e Serviços LTDA e o Governo de Roraima não cumpram a decisão liminar, poderão pagar multa no valor de dez mil reais (R$ 10.000,00) por trabalhador prejudicado.

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11.ª Região) conseguiu liminar que interdita todo o trabalho realizado em altura (risco de queda) nas obras de ampliação e reforma do aeroporto internacional Eduardo Gomes, em Manaus. A decisão foi concedida pela Justiça do Trabalho no sábado (18) e deve durar até que o consórcio grupo Encalso, Engevix e Kallas, responsável pela obra, comprove a adoção das medidas de segurança relacionadas a queda de alturas e medidas de proteção em andaimes e plataformas de trabalho.

Caso o consórcio descumpra a medida judicial, será cobrada multa diária no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais). para cada inspeção que flagre o descumprimento da medida deferida, no todo ou em parte.

A construtora J. Nasser, responsável pela construção do Campo Oficial de Treinamento (COT) Carlos Zamith, no bairro Coroado, zona leste de Manaus está obrigada a paralisar os trabalhos até cumprir com as normas de segurança previstas na legislação.

A liminar foi concedida pela a Justiça do Trabalho em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11.ª Região). A interdição acontece em todo e qualquer trabalho em altura no canteiro de obras do Centro de Treinamento, assim como nos serviços que utilizem guindastes, máquinas ou equipamentos elétricos.

A construtora terá que comprovar a adoção das medidas de segurança referentes a proteção contra queda de alturas e de andaimes e plataformas, para ter liberado os trabalhos em altura.

Já para poder manusear os guindastes e máquinas elétricas, a J. Nasser terá de cumprir com as normas de segurança contra tombamentos e adotar todas as medidas de proteção coletivas, isolar as área em que haja movimentação de cargas por guindastes e ainda, fazer a instalação elétrica do canteiro de obras de forma adequada, com instalação de botões de emergências e isolamento de partes rotativas em todos os maquinários e equipamentos.

Caso a construtora insista em descumprir a decisão judicial, pagará multa diária no valor de R$ 30.000,00.

Fiscalizado pelo MPT

O COT do Coroado foi fiscalizado pelos procuradores do Trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento, Renan Bernardi Kalil, Maria Nely Oliveira e Ana Raquel Sampaio Pacífico, na quinta-feira passada, 16, durante Força-Tarefa do projeto “Construir com Dignidade” da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat) do MPT.

Entre as irregularidades encontradas no canteiro de obras estão:

• Ausência de estudos de segurança específicos do canteiro de obras CT do Coroado

• Ausência de CIPA constituída no canteiro de obras do CT do Coroado.

• Ausência de proteções contra quedas de pessoas e /ou projeção de materiais (NR 18.3.1), em vários pontos.

• Vãos no piso de forma inadequada, que, além do risco de queda, podem gerar graves lesões aos trabalhadores, por conta da exposição dos vergalhões.

• Andaimes em desconformidade com as normas regulamentares, (sem rodapé, sem acesso adequado, sem guardacorpo, sem sapata, sem identificação das peças, sem forração adequada, sem identificação, sem travas nos rodízios, sem escadas em sua estrutura), inclusive sendo constatada a existência de andaime de madeira em péssima condições. Aqui, ressalta-se que os andaimes não possuem escada de acesso, sendo, portanto,escaladas pelos trabalhadores.

• Máquinas e equipamentos com instalações elétricas inadequadas, com partes rotativas expostas e sem dispositivos de segurança para emergência.

• Instalações Elétricas Inadequadas – Alimentação do canteiro com energia clandestina.