COMUNICADO – TAC Eleições 2014
Conforme estabelecido no “Termo de Ajuste de Conduta Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Eleitoral nº 113/2014 - TAC”, que visa estabelecer direitos mínimos aos cabos eleitorais durante as eleições de 2014, o MPT no Amazonas torna público o teor do referido TAC à população amazonense, como também disponibiliza o e-mail prt11.eleicao2014@mpt.mp.br, para que os partidos políticos e/ou candidatos possam, em cumprimento à cláusula 10ª do TAC, apresentar relação com nome e CPF de todos os cabos eleitorais, contratados nos Municípios de Manaus, Itacoatiara, Manacapuru e Parintins, até as seguintes datas definidas para prestação de contas, são elas: dia 10 de setembro e 15 de outubro de 2014.
Acesse também o modelo de contrato de prestação de serviços dos cabos eleitorias.