MPT participa de audiência pública sobre questões estruturais e financeiras dos Conselhos Tutelares

Salários baixos, falta de infraestrutura mínima, sede própria. Estes são alguns dos problemas mais comuns apontados pelos Conselheiros Tutelares do Estado. As questões foram levantadas durante Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na última sexta-feira, 20. A procuradora chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, Alzira Melo Costa, participou do evento e ressaltou sobre a competência do órgão ministerial para ajudar a solucionar alguns dos problemas da categoria.

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Acordo de R$ 5,7 milhões entre MPT e Benq/Siemens Mobile possibilita pagamento de ex-empregados

Após conciliação do TRT, serão beneficiados com o acordo quase 300 trabalhadores

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio do Núcleo de Apoio à Execução, homologou, na última quinta-feira, 19 de março, um acordo no valor de R$ 5,7 milhões em audiência de conciliação que vai beneficiar 292 ex-empregados da Benq/Siemens Mobile. A empresa abriu falência em Manaus no ano de 2010. O milionário acordo foi firmado no 4º dia da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista.

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MPT e SRTE alinham procedimentos de atuação

Foi realizada na tarde desta quarta-feira, 11, na sede do Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região), um encontro para promover o estreitamento interinstitucional e a intensificação de futuras parcerias entre o MPT e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE/AM).

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MPT atua no combate à discriminação de gênero nas relações de trabalho

Em 1910, durante uma conferência na Dinamarca, foi acordado que o dia 8 de março passaria a ser o “Dia Internacional da Mulher”. A data é uma homenagem às operárias de uma fábrica de tecidos em Nova York que, no dia 8 de março de 1857, ocuparam o local reivindicando melhores condições de trabalho, tais como redução na carga diária de trabalho para dez horas (as fábricas exigiam 16 horas de jornada diária), equiparação de salários com os homens (as mulheres chegavam a receber até um terço do salário de um homem, para executar o mesmo tipo de trabalho) e tratamento digno dentro do ambiente de trabalho.

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MPT verifica o cumprimento de regime salarial dos agentes de portaria

Após a regularização das parcelas salariais, as empresas devem ser fiscalizadas, também, pelo próprio sindicato

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região), por meio do procurador do Trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento, está procedendo à verificação do cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado em maio do ano passado pelo Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Amazonas e pelo Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Amazonas (Seeaceam), Sindicato dos Empregados em Condomínios e Empresas Prestadoras de Serviços de Manaus (Sindecomprests) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amazonas.

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