MPT/AM/RR consegue a proposição de emendas orçamentárias para a conclusão da construção de sua nova sede

Conforme noticiado pelos jornais de grande circulação do Estado do Amazonas, o Ministério Público do Trabalho nos Estados do Amazonas e Roraima conseguiu o apoio de parte dos parlamentares, que compõem a bancada do Amazonas, no sentido de que fossem propostas emendas orçamentárias para a conclusão, adequação e instalação da nova sede do MPT/AM.

Durante todo o ano de 2010, o Procurador-Chefe do MPT/AM, Jorsinei Dourado do Nascimento, trabalhou, junto à bancada do Amazonas, visando à obtenção de tais emendas, já que os recursos previstos para o Orçamento de 2011 não serão suficientes para cobrir as necessidades de implantação e funcionamento da nova sede.

Esse trabalho intensificou-se nas duas últimas semanas, diretamente no Congresso Nacional, em Brasília. Vários parlamentares foram contatados pelo Procurador-Chefe, ocasião em que lhes foi entregue um relatório acerca do andamento da obra e de sua importância para a sociedade amazonense, sobretudo para a classe trabalhadora.

O Senador, Jefferson Praia, e os Deputados Federais, Marcelo Serafim Côrrea, Francisco Praciano, Átila Lins, propuseram, cada um, emendas individuas, no valor de R$ 300 mil reais, totalizando um montante de R$ 1,2 milhão de reais, em favor do MPT/AM, para a conclusão, adequação e instalação da nova sede.

Segundo o Procurador-Chefe do MPT/AM, Jorsinei Dourado do Nascimento, esses recursos precisarão ainda ser aprovados pelo Congresso Nacional e inseridos no Orçamento de 2011, mas, caso sejam aprovados, serão aplicados integralmente em benefício da nova sede, permitindo que seja ela inaugurada até o final do ano de 2011.

Concluiu o Procurador-Chefe asseverando o seguinte: "O primeiro passo foi dado. Agora é necessário que nossos parlamentares continuem envidando todos os esforços para que estes recursos sejam efetivamente disponibilizados no Orçamento de 2011, em favor do MPT/AM. Caso isso concretize-se, a classe trabalhadora amazonense passará a contar com um serviço ministerial mais adequado, célere, acessível e, sobretudo, efetivo".

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Yamaha firma ajuste para doação de motocicletas

A empresa Yamaha Motor da Amazônia LTDA firmou, no dia 20 de outubro de 2010, termo de ajuste de conduta perante o Ministério Público do Trabalho para doação de 7 (sete) motocicletas devidamente equipadas ao Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas - CBMAM.

O referido ajuste se originou de inquérito civil instaurado para a investigação das causas e condições do acidente de trabalho ocorrido em 08.05.2009, em estufa localizada no estabelecimento da empresa, ocasionando a morte de um trabalhador e queimaduras em outros dois.

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Procurador palestra para fiscais agropecuários

O Procurador do Trabalho Exmo. Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva palestrou no dia 15 de outubro de 2010 ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento tendo por tema: condições de trabalho dos fiscais federais do trabalho, que laboram em condições insalubres e perigosas tais como: excesso de ruído, falta de segurança ao subirem as longas escadas dos navios; excesso de calor e jornada de trabalho.

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Procurador participa e coordena Mostra Cultural sobre Trabalho Infantil

O Procurador do Trabalho Exmo. Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva, Presidente do Colegiado do Fórum de Erradicação ao Trabalho Infantil, palestrou e co-coordenou a Exposição Temática pertinente ao VII CONCURSO DE PRODUÇÃO DE TEXTOS, DESENHO ARTÍSTICO E MOSTRA CULTURAL SOBRE TRABALHO INFANTIL, que ocorreu no dia 14 de outubro de 2010 no Pró-Menor Dom Bosco.

O evento foi gratuito e consistiu em apresentações artísticas (dança, música e teatro) realizadas por alunos da rede pública de ensino e por crianças e adolescentes pertencentes aos programas e projetos sociais, além de jovens das diversas instituições de aprendizagem. A exposição também contou com stands de trabalhos manuais e eletrônicos relacionados ao tema trabalho infantil.

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Fazendeiro é condenado pela prática de trabalho escravo no Amazonas

A MM. Juíza Federal do Trabalho da Vara do Trabalho do Município de Lábrea, Dra. Sandra Di Maulo, nos autos das Ações Civis Públicas ns. 120/2008 e 121/2008, propostas pelo Ministério Público do Trabalho no Amazonas, condenou CESAR DE CASTRO BRASILEIRO BORGES, proprietário da Fazenda Castanheira, localizada no Município de Boca do Acre, ao cumprimento de diversas obrigações, pela prática de trabalho análogo ao de escravo, em razão das condições de degrandantes a que submetia seus trabalhadores.

Com a condenação, o fazendeiro foi obrigado a:

1)pagar R$ 100.000,00 (cem mil reais), a título de danos morais coletivos.

2)pagar R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais individuais, a cada um dos sete trabalhadores lesados;

3)pagar R$ 45.536,44, a título de verbas rescisórias;

4)cumprir obrigações de fazer e não fazer, tais como: assegurar o direito de ir e vir; elaborar PPRA e PCMSO; fornecer água potável e fresca; garantir instalações sanitárias; armazenar comida adequadamente; fornecer EPIÂ´s; não efetuar descontos indevidos; assinar CTPS, entre outros.

Segundo o Procurador-Chefe da PRT 11ª Região, Dr. Jorsinei Dourado do Nascimento, que oficiou nos referidos processos, a condenação representa um marco na história do Amazonas, posto que manifesta o anseio da sociedade, por meio do Ministério Público do Trabalho e agora do Judiciário Trabalhista, de que o trabalhador rural, principalmente o que trabalha no desmate, em madeireiras e em fazendas, também tem direito a um ambiente digno e saudável, não se podendo mais admitir que uma herança cultural negativa de trabalho degradante e desumano continue a reinar e prevalecer no interior de nosso Estado, em benefício exclusivo dos maus empregadores.

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