Procurador do Trabalho Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva Presidente do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil E Proteção ao Trabalhador Adolescente, juntamente com o Secretário Municipal de Educação Sr. Vicente de Paula Queiroz Nogueira, a Auditora Fiscal do Trabalho Dra. Creuza Barbosa, a Coordenadora do Programa de Enfrentamento a Violência Sexual Infanto-juvenil Sra. Maria Eliane Hayden e a Coordenadora do Centro de Referência e Excelência de Assistência Social.

Nessa ocasião foi apresentada a campanha "CARTÃO VERMELHO AO TRABALHO INFANTIL", e também apresentada a cartilha "BRINCAR, ESTUDAR, VIVER.... TRABALHAR SÓ QUANDO CRESCER", aos quase 500 diretores de escola presentes.

Proposta de acordo com os partidos políticos na Ação Civil Pública nº 01504/2008-001-11-00-9 a ser homologado judicialmente:

1. Contratar, por meio de contrato individual, "cabos eleitorais", sendo que não se incluem nessa categoria os militantes partidários e os afiliados políticos, os quais desenvolvem seus misteres voluntariamente;
2. Pagar aos cabos eleitorais salário mínimo proporcional;
3. Conceder aos cabos eleitorais folga durante um dia da semana;
4. Incluir os cabos eleitorais na folha de pagamento;
5. Conceder, pelo menos, dois vales-transportes aos cabos eleitorais ou transporte de ida e volta ao local de trabalho;
6. Permitir aos trabalhadores saída dos postos de trabalho para utilizar sanitários;
7. Fazer parcerias com comerciantes, repartições públicas ou qualquer outro ente para que os cabos eleitorais tenham acesso aos sanitários, apresentado-as por escrito ao MPT;
8. Conceder água potável a todos os cabos eleitorais com utilização de copo descartável no local de trabalho;
9. Conceder protetor solar com fator de proteção FPS 30 aos cabos eleitorais;
10. Fazer um seguro de vida contra acidente ou morte para todos os cabos;
11. Abster-se de utilizar crianças e adolescentes como cabos eleitorais.

Tal acordo vigorará a partir da data da homologação, devendo ser aplicado indistintamente com todos os partidos ou coligações que vierem a ser formados.

Ficam sem efeitos os acordos efetuados anteriormente.

O Procurador do Trabalho Audaliphal Hildebrando da Silva foi aclamado Presidente do Fórum de Combate e Erradicação do Trabalho Infantil no Amazonas para o biênio 2010/2012, substituindo a presidente anterior Dra. Creuza Barbosa.

Foi marcada reunião de Aprendizagem para o dia 29 às 14 horas.

No dia 10 de junho de 2010 o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente/AM lançou campanha para combate ao trabalho infantil no Amazonas.

Dentre as atividades pode-se elencar:

a) lançamento da campanha "Catão Vermelho ao Trabalho Infantil", sendo feitos 20 mil guardanapos, 20 mil tabelas da copa, 20 mil panfletos além de 1000 camisetas;
b) aumento de aprendizes;
c) desenvolvimento de caravanas para os municípios de Itacoatiara, Rio Preto da Eva e Manacapuru a exemplo dos anos anteriores;
d) mais enfoque aos adolescente de baixa renda, para a aprendizagem;
e) concurso de tintas, gravuras e desenhos;
f) panfletagem em logradouros públicos da campanha "Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil".