O presidente do Sistema OCB/Sescoop-AM, Petrucio Magalhães Jr., acompanhado do advogado do Sistema, Alcian Souza, fizeram hoje (14/02) uma visita ao Procurador Chefe do Ministério Público do Trabalho do Amazonas e Roraima (MPT 11.ª Região), Jeibson dos Santos Justiniano.

Durante o encontro, o presidente Petrucio Magalhães Jr. apresentou indicadores e resultados do Sistema Cooperativista no Estado do Amazonas e, falou sobre o Dia Internacional do Cooperativismo, que este ano, foi instituído pela ONU (Organizações das Nações Unidas), como o Ano das Cooperativas.

Na oportunidade, Petrucio Magalhães Jr. agradeceu pela receptividade e falou sobre gestão e do crescimento das cooperativas no Amazonas. Ele entregou ao Procurador Chefe o Projeto de Lei (PL) 4.622 que trata da regulamentação das cooperativas de trabalho. O projeto está em tramitação no Congresso Nacional e sua votação é considerada prioridade do movimento cooperativista nesse ano.

O Procurador colocou o MPT à disposição do cooperativismo amazonense, e disse conhecer o Projeto de Lei, e destacou o artigo 5º, que diz: "A cooperativa de trabalho não pode ser utilizada para intermediação de mão-de-obra subordinada, se considerando esse dispositivo um grande avanço para o cooperativismo brasileiro". E acrescentou: "Participei muitos anos do ramo saúde do cooperativismo e, foi o tempo que mais aprendi como pessoa. Agora me coloco à disposição das cooperativas do Amazonas, principalmente, as que atuam dentro da legalidade, pois reconheço que o modelo bem estruturado e gerido, é excelente promotor do desenvolvimento", disse.

Jeibson Justiniano disse ainda que pretende desenvolver um trabalho de prevenção contra cooperativas fraudulentas e irregulares no Amazonas e Roraima. Como exemplo de trabalho mencionou, "fizemos um trabalho preventivo junto às duas agremiações dos bumbás de Parintins e soubemos que este ano é a primeira vez que Garantido e Caprichoso entram na arena sem responder a nenhuma ação trabalhista. Eles estão cumprindo todas as normas legais de segurança do trabalho", declarou.

No final da visita, Petrucio Magalhães falou das prioridades que o cooperativismo pretende alcançar no Amazonas, assegurando os principais valores do cooperativismo para poder avançar no Estado. Enfatizou que quer sempre manter um bom relacionamento do Sistema OCB/Sescoop com as instituições e poderes constituídos e, irá continuar com essas visitas ao longo do ano de 2012, Ano Internacional do Cooperativismo. "Fico muito contente em saber que o Senhor Procurador, é um profundo conhecedor do cooperativismo e vai nos ajudar a carregar essa bandeira de desenvolvimento sustentável no Amazonas", finalizou.

O Ministério Público do Trabalho em Roraima (MPT/RR) emitiu recomendação à Liga Roraimense das Escolas de Samba com a finalidade de divulgar a campanha de combate ao trabalho infantil e a prática da exploração sexual de crianças e adolescentes, durante os festejos carnavalescos.

Todas as recomendações são de caráter educativo e, têm o objetivo, também, de desenvolver uma consciência social nos foliões. São elas: distribuição de cartilhas sobre o trabalho infantil pelas cinco agremiações que participarão do desfile das Escolas de Samba de Roraima ( Império Roraimense, Embaixadores do Mecejana, Praça da Bandeira, Além do Equador e Império de São Vicente), tanto nas comunidades onde estão inseridas, como no local do desfile; publicação de, no mínimo, um outdoor ou faixa com a temática combate ao trabalho infantil e a exploração sexual de crianças e adolescente.

Além disso, o MPT sugeriu a atribuição de uma pontuação adicional às agremiações que espontaneamente cumprirem o teor da recomendação. Esta medida ainda precisa de aprovação por parte das escolas de samba para que seja adotada ainda nesse carnaval.

A Notificação Recomendatória, também foi encaminhada ao Instituto de Desporto e Cultura de Roraima e ao Departamento de Cultura do Estado de Roraima, para que estes, fiscalizem com rigor o cumprimento das recomendações por parte da Liga das Escolas de Samba e ainda participem das campanhas desenvolvidas pelas agremiações, seja por meio de incentivos financeiros adicionais ou com a realização de atividades referentes ao tema.

Para o procurador do Trabalho e coordenador administrativo do MPT em Boa Vista/RR, César Henrique Kluge, a recomendação visa dar visibilidade e conscientizar as pessoas para essa questão do combate ao trabalho infantil. "Infelizmente, esta, ainda, é uma questão cultural. Os pais da maioria das crianças que trabalha hoje trabalharam desde criança, então para eles é muito natural isso. Por isso é difícil o combate. Encontramos muita resistência. Então temos que ir aos poucos, nessas festas populares, introduzindo essa ideia junto a sociedade", destacou o procurador do Trabalho.