MPT lança campanha contra o Trabalho Infantil


No dia 10 de junho de 2010 o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente/AM lançou campanha para combate ao trabalho infantil no Amazonas.

Dentre as atividades pode-se elencar:

a) lançamento da campanha "Catão Vermelho ao Trabalho Infantil", sendo feitos 20 mil guardanapos, 20 mil tabelas da copa, 20 mil panfletos além de 1000 camisetas;
b) aumento de aprendizes;
c) desenvolvimento de caravanas para os municípios de Itacoatiara, Rio Preto da Eva e Manacapuru a exemplo dos anos anteriores;
d) mais enfoque aos adolescente de baixa renda, para a aprendizagem;
e) concurso de tintas, gravuras e desenhos;
f) panfletagem em logradouros públicos da campanha "Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil".

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PRT 11ª Região implanta com sucesso e dentro do prazo o sistema MPT DIGITAL

O MPT Digital é um conjunto de sistemas voltado para a área finalística que busca promover uma plataforma computacional única e integrada entre todas as unidades do Ministério Público do Trabalho (MPT). Enfim, é um projeto que busca principalmente agilizar a tramitação de procedimentos internos.

A Portaria 164/2010, publicada pela Procuradoria Geral do Trabalho (PGT), dentre outras coisas, estabelecia prazos para que isso se tornasse uma realidade em todas as Procuradorias Regionais do Trabalho (PRT) e Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTM).

Apesar de grande dificuldade, conseguimos, no dia 14/06/2010, cumprir todas as determinações estabelecidas na referida Portaria, com a implantação do MPT Digital e disponibilização dos dados desse sistema no Banco Nacional de Documentos e Processos (BNDP). Com isso, a PRT 11ª Região dá mais um passo rumo à modernização e, embora o sistema ainda apresente algumas inadequações, que aos poucos estão sendo sanadas, os benefícios já são visí­veis, com a melhoria no andamento dos nossos trabalhos, otimizando os serviços e agilizando o andamento dos feitos.

Por enquanto as informações contidas nesse sistema estão disponíveis apenas para o público interno, de modo que apenas as unidades MPT podem acessá-las, mas é uma questão de tempo para que toda a sociedade desfrute dessa facilidade e possa realizar consultas pela Internet.

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PRT 11ª Região realiza reunião para criar banco de dados de PPDs

nota26052010
nota26052010

Com o objetivo de criar, no Estado do Amazonas, um Banco de Dados de Pessoas com Deficiência, que facilite a inclusão das mesmas no mercado de trabalho e o cumprimento, por parte dos empregadores, do disposto no artigo 93, da Lei n° 8.213/1991, no dia 21 de maio de 2010, às 09 horas, no auditório do SESI/AM, a Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, na pessoa de seu Procurador-Chefe, Dr. Jorsinei Dourado do Nascimento, reuniu-se com representantes da SRTE/AM, do Ministério Público do Estado do Amazonas, da SUFRAMA, da FIEAM, do CIEAM, da FCDL, da ABRH/AM, da FUCAPI, do IFAM, do CEREST/AM, da APAE/AM, da ADEFA, dos Sindicatos das Indústrias Metalúrgicas, das Indústrias Eletroeletrônicas e das Indústrias Plásticas, bem como de algumas empresas do pólo industrial de Manaus.

Conforme decidido em reunião, o Banco de Dados, a ser elaborado pela SRTE/AM, com o apoio tecnológico da FUCAPI e a participação de todas as instituições presentes, deverá ser homologado no prazo de 45 dias e disponibilizado, para consulta na WEB, a todas as empresas do Estado do Amazonas.

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Sistema MPT Digital entra em funcionamento na PRT 11ª Região

Reunião realizada em 20/05/2010 onde foi anunciado o ínicio do uso do sistema MPT Digital
Reunião realizada em 20/05/2010 onde foi anunciado o ínicio do uso do sistema MPT Digital

Encontra-se em funcionamento, na Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, o Sistema MPT Digital. Concebido como uma ferramenta para gestão do fluxo processual dos órgãos Agente (atuação do MPT enquanto parte) e Interveniente (atuação como fiscal da lei) do Ministério Público do Trabalho, o sistema integrará a Procuradoria Geral, as Procuradorias Regionais e as Procuradorias do Trabalho em Municípios, fazendo uso de módulos de suporte de apoio ao fluxo, como, por exemplo, distribuição, agendamento, estatísticas, gestão de recursos humanos, dentre outros.

A grande vantagem do MPT Digital é que ele introduzirá o processo eletrônico na rotina de trabalho do Ministério Público do Trabalho. É um projeto vasto e que abrange todas as rotinas de trabalho, auxiliando diretamente no cumprimento de inúmeros despachos e na organização geral de informações.

O processo de implantação desse sistema está previsto para ser realizado em duas fases, a primeira que se inicia hoje tem como objetivo a homologação do sistema onde os usuários farão lançamentos de dados tanto no antigo como no novo sistema para que possam ser corrigidos eventuais equívocos no uso do sistema. A segunda fase, que prevê o uso pleno do MPT Digital está marcada para a primeira semana do próximo mês.

De acordo com o Procurador-Chefe da PRT/11ª Região, Dr. Jorsinei Dourado, o MPT DIGITAL é uma conquista do MPT, preocupado com a prestação de um serviço público melhor, mais eficiente e otimizado, que permitirá à sociedade, ainda mais, conhecer e acompanhar, bem como exercer o controle das atividades desempenhadas pela PRT-11ª Região.

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Fim da greve: MPT medeia acordo entre o SINETRAM e o Sindicato dos Rodoviários

Imagem: Marcel Motta - Reprodução - Jornal Amazonas Em Tempo 05.05.2010
Imagem: Marcel Motta - Reprodução - Jornal Amazonas Em Tempo 05.05.2010

Após cinco dias, chegou ao fim a greve deflagrada no dia 30 de abril pelo Sindicato dos Rodoviários de Manaus

Em reunião realizada no dia 04 de maio de 2010, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, Sinetram e Sindicato dos Rodoviários de Manaus resolveram fechar acordo sobre melhorias para a convenção coletiva de 2010/2011, em mediação feita pelo Ministério Público do Trabalho/AM/RR.

 

A mediação foi presidida pelo Procurador-Chefe da PRT 11ª Região, Dr. Jorsinei Dourado do Nascimento, com o apoio do Procurador do Trabalho, Dr. Adson Souza do Nascimento, e do Promotor de Justiça, Dr. Agnaldo de Souza.

Ao final da mediação, que durou cerca de 6 (seis) horas, as partes acolheram, em parte, a proposta do Ministério Público do Trabalho e acordaram um aumento de 4% no valor dos salários, 10% no valor da cesta básica e 20% no valor do ticket alimentação, mantendo-se inalterados os demais benefícios conforme previsto na convenção de 2009/2010.

Com o referido acordo, o Sindicato dos Rodoviários de Manaus foi instado pelo Ministério Público do Trabalho a por fim a greve, tendo o serviço de transporte público de Manaus sido restabelecido integralmente a partir do dia 05 de maio de 2010.

As partes ainda assinaram petição de desistência do Dissí­dio Coletivo, por meio da qual o SINETRAM requeria a declaração judicial da ilegalidade e abusividade da greve, como também requereram homologação judicial do referido acordo nos autos de outro Dissí­dio Coletivo, onde o Sindicato dos Rodoviários solicitava as melhorias de trabalho.

Esse acordo ocorreu um dia após a Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região haver tentado conciliar a questão e por fim a greve, em audiência judicial realizada no próprio Tribunal, sem, no entanto, lograr êxito.

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