PRT celebra TAC com empresa, Petrobrás e Sindicato

A PRT da 11ª Região, por meio do Procurador-Chefe Dr. Audaliphal Hidelbrando da Silva e do Delegado do Trabalho Dr. Dermilson Carvalho das Chagas, formalizaram TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a empresa SERVIMEC, terceirizada da Petrobrás; Petrobrás e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e do Petróleo nos Estados do Pará, Amazonas, Maranhão e Amapá.

Pelo TAC, a Petrobrás repassou ao Sindicato dos Trabalhadores a importância de R$ 300.000,00, que seria pago diretamente à SERVIMEC por conta dos serviços realizados.

Por meio da intervenção do MPT, os recursos da terceirizada foram repassados ao Sindicato pela Petrobrás para pagamento de verbas trabalhistas, o que está sendo efetuado exatamente nesta data.

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MPT ajuiza ACP contra construtora e Estado do Amazonas

Após receber denúncia do Promotor de Justiça Aguinelo Balbi Júnior/MPE/AM e do SINPOL-AM-Sindicato dos Funcionários da Polícia Civil do Estado do Amazonas, inclusive veiculada em toda mídia, o MPT, por meio do Procurador-Chefe da PRT-11ª Região Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva, juizou ação civil pública contra a construtora Império Construções e Serviços Ltda. e Estado do Amazonas, a qual foi encarregada de reformar as 19 Delegacias de Polícia de Manaus.
 

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MPT é destaque em direitos humanos no ano de 2007

A Prefeitura do Município de Manaus, por sua Secretaria Municipal de Direitos Humanos - SEMDIH, conferiu à Procuradora do Trabalho e Vice-Coordenadora Nacional da COORDIGUALDADE Dra. Valdirene Silva de Assis, o Prêmio Personalidade Destaque 2007 na Promoção de Direitos Humanos, em solenidade realizada no dia 18 de dezembro de 2007.

A homenagem foi atribuída à atuação da Procuradora em defesa dos direitos dos trabalhadores, especial por seu desempenho como Coordenadora do Fórum de Prevenção e Combate à Discriminação do Estado Estado do Amazonas.

O Ministério Público do Trabalho é considerado destaque na promoção dos direitos humanos pela segunda vez. No ano de 2006, o prêmio foi entregue ao Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM-RR.

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MPT e MPE/RR firmam acordo com a Prefeitura de Boa Vista para regularizar a contratação de professores

No dia 05/12/2007, foi firmado acordo na Justiça do Trabalho entre o Ministério Público do Trabalho, Ministério Público do Estado de Roraima e a Prefeitura de Boa Vista para realização de concurso público para professores da educação básica municipal.

O município se comprometeu a disponibilizar 520 vagas cujos cargos deverão ser preenchidos por 200 professores até o segundo semestre de 2008 e 320 professores até o início do ano letivo de 2009. Em caso de descumprimento do acordo o município de Boa Vista deverá pagar multa diária de R$ 10.000,00 por professor contratado irregularmente, além de R$ 300.000,00 por dano moral coletivo.

Em outubro deste ano o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Estadual protocolaram Ação Civil Pública conjunta contra o Município de Boa Vista para que fosse realizado concurso público para preenchimento de todos os cargos de professor da rede municipal, tendo em vista as sucessivas contratações por prazo determinado que vinham sendo realizadas, em burla aos artigos 37, II e IX, e 206, V, da Constituição Federal.

A ação foi ajuizada pelo Procurador do Trabalho, Dr. Carlos Carneiro Esteves Neto, e pelo Promotor de Justiça, Dr. Isaías Montanari Júnior. De acordo com Esteves, "a atuação conjunta do MPT com outros ramos do Ministério Público fortalece a defesa dos interesses da sociedade e faz valer o princípio da unidade, insculpido no parágrafo 1º do artigo 127 da Constituição".

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PRT11 obtém R$ 20 milhões de reais em emendas para construir sede

Foi destinada para construção da sede da PRT, por meio de Emenda de Bancada do Estado do Amazonas, a importância de R$ 20 milhões de reais para construção de sua futura sede.

A previsão é que tal obra fique pronta em 2009, já que a PRT recebeu do Departamento de Patrimônio da União um excelente terreno para a feitura do imóvel.

A Emenda de Bancada foi de autoria do Deputado Federal PT-AM, Francisco Praciano.

O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva, assim se manifestou: "É uma vitória dos trabalhadores que agora terão espaço adequado para buscar suas reivindicações e, com certeza, saberão reconhecer o que o Deputado Praciano fez por eles."

E prosseguiu: "Quanto a mim, vim de uma escola em que se praticava lealdade. E a minha gratidão ao Deputado Praciano será manifesta em momento oportuno e o farei com juros e correção monetária de uma inflação galopante."

Por fim, disse: "Agradecemos também a toda a Bancada do Estado do Amazonas o respeito e a fidalguia que tiveram com a PRT."

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