APAE e LACC são beneficiadas por acordo no MPT

Segundo a Procuradora Andrea da Rocha Carvalho Gondim, as doações foram concretizadas no mês de fevereiro do corrente ano, tendo como beneficiários a APAE-MANAUS e a Liga Amazonense contra o Câncer, que perceberam respectivamente cinco e dez mil reais, em razão de pagamento de multa por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta firmados pelo Ministério Público do Trabalho e o Mercantil Nova Era para observância da jornada legalmente permitida.

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MPT/PRT-11 participa do I Forum Municipal de Saúde e Segurança do Trabalho no Município de Itacoatiara/AM

BanerItacoatiara
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O Ministério Público do Trabalho da 11ª Região participou do I Fórum Municipal de Saúde e Segurança do Trabalho, realizado pela Prefeitura Municipal de Itacoatiara/AM. Representando o Procurador-Chefe, Dr. Jorsinei Dourado Nascimento, convidado para o evento, o Procurador do Trabalho Afonso de Paula Pinheiro Rocha proferiu palestra sobre o perfil institucional do Ministério Público; a atuação da instituição na área de saúde e segurança do trabalho e sobre a Responsabilidade Civil no Acidente de Trabalho.

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Ação conjunta do MPT/RR, do MPF/RR e do MPE/RR tem êxito e 15 prefeituras do Estado de Roraima assinam TACs para a contratação de agentes de saúde e de endemias por meio de Concurso Público

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Em audiência realizada no dia 08 de fevereiro de 2011, o Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, presentado pelos Procuradores do Trabalho, Dr. César Henrique Kluge e Dr. Jeibson dos Santos Justiniano, o Ministério Público Federa(MPF/RR) e o Ministério Público do Estado de Roraima(MPE/RR) firmaram Termos de Ajuste de Condutas com 15 municípios do Estado de Roraima tendo por finalidade a regularização da contratação, mediante Concurso Público, de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.

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MPT/11ª Região: Reunião discute detalhes finais sobre Banco de PCDs do Estado do Amazonas

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No dia 09 de fevereiro de 2011, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, foi realizada mais uma reunião com o Grupo de Trabalho do Programa de Acessibilidade de PCDs.

O grupo foi formado com o propósito de elaborar um software destinado à criação de um banco de dados para cadastrar pessoas com deficiência (PCDs), objetivando inserí-las no mercado de trabalho, conforme determina a Lei n° 8.213/1991.

Participaram da reunião, além do Procurador-Chefe do MPT no Estado do Amazonas, Dr. Jorsinei Dourado do Nascimento, os Procuradores do Trabalho, Dr. Tiago Muniz Cavalcanti e Dra. Jaqueline Coutinho Silva, além de representantes da SRTE/AM, da FIEAM, do CIEAM, da FUCAPI, e da ADEFA.

Técnicos da FUCAPI fizeram uma exposição do software, que já está em fase de finalização, e após implantação trará benefícios aos PCDs, que terão a seu dispor uma ferramenta fundamental para ajudá-los a entrar no mercado de trabalho.

Além disso, o programa irá facilitar a consulta, tanto pelas empresas como pelos Órgãos Públicos, de dados referentes ao quantitativo de PCDs aptos ao trabalho no Estado do Amazonas.

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MPT em Boa Vista/RR destina recursos para implementação do Projeto "Fábrica de Fraldas Descartáveis"

O MPT da 11ª Região/AM - PTM de Boa Vista/RR, por intermédio do acordo judicial firmado em virtude da ação de execução de descumprimento de TAC, destinou a quantia de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) ao Rotary Club de Boa Vista para implementação do projeto "Fábrica de Fraldas Descartáveis", desenvolvido junto à Associação Beneficente aos Portadores de Câncer (ABPC).

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