MPT é destaque em direitos humanos no ano de 2007

A Prefeitura do Município de Manaus, por sua Secretaria Municipal de Direitos Humanos - SEMDIH, conferiu à Procuradora do Trabalho e Vice-Coordenadora Nacional da COORDIGUALDADE Dra. Valdirene Silva de Assis, o Prêmio Personalidade Destaque 2007 na Promoção de Direitos Humanos, em solenidade realizada no dia 18 de dezembro de 2007.

A homenagem foi atribuída à atuação da Procuradora em defesa dos direitos dos trabalhadores, especial por seu desempenho como Coordenadora do Fórum de Prevenção e Combate à Discriminação do Estado Estado do Amazonas.

O Ministério Público do Trabalho é considerado destaque na promoção dos direitos humanos pela segunda vez. No ano de 2006, o prêmio foi entregue ao Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM-RR.

Imprimir

MPT e MPE/RR firmam acordo com a Prefeitura de Boa Vista para regularizar a contratação de professores

No dia 05/12/2007, foi firmado acordo na Justiça do Trabalho entre o Ministério Público do Trabalho, Ministério Público do Estado de Roraima e a Prefeitura de Boa Vista para realização de concurso público para professores da educação básica municipal.

O município se comprometeu a disponibilizar 520 vagas cujos cargos deverão ser preenchidos por 200 professores até o segundo semestre de 2008 e 320 professores até o início do ano letivo de 2009. Em caso de descumprimento do acordo o município de Boa Vista deverá pagar multa diária de R$ 10.000,00 por professor contratado irregularmente, além de R$ 300.000,00 por dano moral coletivo.

Em outubro deste ano o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Estadual protocolaram Ação Civil Pública conjunta contra o Município de Boa Vista para que fosse realizado concurso público para preenchimento de todos os cargos de professor da rede municipal, tendo em vista as sucessivas contratações por prazo determinado que vinham sendo realizadas, em burla aos artigos 37, II e IX, e 206, V, da Constituição Federal.

A ação foi ajuizada pelo Procurador do Trabalho, Dr. Carlos Carneiro Esteves Neto, e pelo Promotor de Justiça, Dr. Isaías Montanari Júnior. De acordo com Esteves, "a atuação conjunta do MPT com outros ramos do Ministério Público fortalece a defesa dos interesses da sociedade e faz valer o princípio da unidade, insculpido no parágrafo 1º do artigo 127 da Constituição".

Imprimir

PRT11 obtém R$ 20 milhões de reais em emendas para construir sede

Foi destinada para construção da sede da PRT, por meio de Emenda de Bancada do Estado do Amazonas, a importância de R$ 20 milhões de reais para construção de sua futura sede.

A previsão é que tal obra fique pronta em 2009, já que a PRT recebeu do Departamento de Patrimônio da União um excelente terreno para a feitura do imóvel.

A Emenda de Bancada foi de autoria do Deputado Federal PT-AM, Francisco Praciano.

O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva, assim se manifestou: "É uma vitória dos trabalhadores que agora terão espaço adequado para buscar suas reivindicações e, com certeza, saberão reconhecer o que o Deputado Praciano fez por eles."

E prosseguiu: "Quanto a mim, vim de uma escola em que se praticava lealdade. E a minha gratidão ao Deputado Praciano será manifesta em momento oportuno e o farei com juros e correção monetária de uma inflação galopante."

Por fim, disse: "Agradecemos também a toda a Bancada do Estado do Amazonas o respeito e a fidalguia que tiveram com a PRT."

Imprimir

PRT 11ª Região - Ofício de Boa Vista comunica reabertura do processo eleitoral do SINTRAS-RR

O processo eleitoral do Sindicato dos Trabalhadores de Saúde SINTRAS-RR é reaberto, em razão de impugnação judicial das eleições anteriormente realizadas, instituindo-se nova Comissão Eleitoral, que convoca todos os associados para participarem da eleição a ser realizada no dia 22/11/2007, das 8h às 20h, que elegerá a Diretoria Executiva e seus Suplentes e Conselho Fiscal e seus Suplentes, para o biênio de 2007/2009.

Nos termos do acordo judicial, concorrerão ao pleito eleitoral as chapas anteriormente inscritas "PERSISTÊNCIA E LUTA" e "RENOVAÇÃO E COMPROMISSO".

Imprimir

Ministério Público do Trabalho lança Campanha de Valorização do Trabalhador Doméstico em Roraima

O Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional de 11ª Região - Ofício de Boa Vista/RR lançou campanha para valorização do trabalhador doméstico. O Lançamento ocorreu durante o I Seminário de Valorização do Trabalhador Doméstico, ocorrido nos dias 25 e 26 de outubro de 2007, no auditório da Universidade Estadual de Roraima - UERR, organizado pela DRT/RR. Durante o evento, foram proferidas várias palestras para debater o tema e esclarecer a população sobre os direitos dos trabalhadores domésticos, bem como a importância da valorização e regularização dessas relações de emprego.

O Procurador do Trabalho, Dr. Rodrigo Barbosa de Castilho, proferiu palestra representando o MPT e o Procurador-Chefe, Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva, foi o mediador da mesa de debates.

A campanha, que conta com a parceria da DRT/RR e do INSS, a exemplo do que ocorre no Estado do Amazonas, terá duração de 12 meses e tem como objetivo principal conscientizar a população sobre a necessidade de formalizar os vínculos de emprego doméstico como forma de resgatar a dignidade do trabalhador e promover sua inclusão social, com a garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários.

Ao longo da campanha, serão realizadas diversas atividades, como palestras, divulgação de material informativo, cursos de capacitação, bem como deslocamento de unidades móveis do INSS, juntamente com servidores da DRT/RR, a fim de promover o esclarecimento e encaminhar a regularização da situação dos trabalhadores.

Imprimir