No dia 18 de agosto de 2010, a Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, representada pelo seu Procurador-Chefe, Dr. Jorsinei Dourado do Nascimento, realizou inspeção no maior frigorífico do Estado do Amazonas - AGROPAM/FRIZAM.

O Frigorífico Agropam é responsável pelo abastecimento de carne bovina do Estado do Amazonas, sendo abatidos cerca 250 cabeças de gado por dia. Para tanto, a empresa utiliza-se de cerca 200 (duzentos) colaboradores, os quais participam de todo o processo de abate do gado.

Apesar de a empresa possuir uma boa estrutura física, algumas irregularidades trabalhistas foram verificadas, dentre elas: a falta de utilização de alguns EPI´s, notadamente dos trabalhadores das câmaras frias; trabalhadores da caldeira carregando peso acima de suas capacidades; falta de ventilação natural em alguns setores; e cuidados na operação de serras elétricas, utilizadas no corte de ossos e carnes.

Todas essas questões estão sendo levantadas pelo Procurador-Chefe, Dr. Jorsinei Dourado do Nascimento, o qual, dentro dos próximos dias, estará finalizando relatório de inspeção e apresentando à empresa as medidas que deverão ser tomadas para que a mesma se regularize.

Nos dias 16 a 20 de agosto de 2010, a Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, representada pelo seu Procurador-Chefe, Dr. Jorsinei Dourado do Nascimento, participou, na cidade de Boca do Acre/AM, da Justiça do Trabalho Itinerante, organizada pela MM. Juíza Federal do Trabalho, Titular da Vara do Trabalho de Lábrea, Dr. Sandra Di Maulo.

Durante os cinco dias de itinerância, 06 (seis) processos, ajuizados pelo Ministério Público do Trabalho, envolvendo a prática de trabalho análogo a de escravos, foram instruídos, tendo ocorrido, em resumo, o seguinte:

Processos n. 117000.60-2008.5.11.0551 e 118000.60 (MPT x Tárcio Juliano de Souza e Isaías Magalhães Brasil - Fazenda Alto da Serra) - Os demandados firmaram acordo parcial, obrigando-se a cumprir integralmente todos os subitens constantes dos itens 5.1 a 5.30 da petição inicial, que tratam de obrigações de fazer e não fazer, relacionadas à saúde e segurança de trabalhadores rurais, previstas na CLT e NR-31. Os referidos processos (Ação Civil Pública e Ação Civil Coletiva) foram instruídos tão somente em relação aos pedidos de Dano Moral Coletivo, Danos Morais Individuais e Pagamento de Verbas Rescisórias. Ao final, foi determinada a expedição de carta precatória para a oitiva das testemunhas do MPT.

Processos n. 11900.60-2008.5.11.0551 e 120000.60 (MPT x Valdir da Silva - Fazenda Santa Felicidade) - O demandado firmou acordo parcial, obrigando-se a cumprir integralmente todos os subitens constantes dos itens 5.1 a 5.30 da petição inicial, que tratam de obrigações de fazer e não fazer, relacionadas à saúde e segurança de trabalhadores rurais, previstas na CLT e NR-31. Os referidos processos (Ação Civil Pública e Ação Civil Coletiva) foram instruídos tão somente em relação aos pedidos de Dano Moral Coletivo, Danos Morais Individuais e Pagamento de Verbas Rescisórias. Ao final, foi determinada a expedição de carta precatória para a oitiva das testemunhas do MPT.

Processos n. 12100.60-2008.5.11.0551 e 122000.60 (MPT x César de Castro Brasileiro Borges - FAZENDA CASTANHEIRA, e Israel Leite de Oliveira) - Após a oitiva de testemunhas, verificou-se que o Senhor Israel Leite de Oliveira não se tratava de verdadeiro empregador dos trabalhadores encontrados na área da Fazenda Castanheira, o que levou este Órgão Ministerial a requerer sua exclusão da lide. Por outro lado, todas as provas colacionadas aos autos, notadamente os depoimentos dos trabalhadores encontrados em situação aviltante, demonstraram que o verdadeiro empregador seria o Senhor César de Castro Brasileiro Borges, conhecido por Cesão, proprietário da Fazenda Castanheira. Diante disso e de o mesmo não ter comparecido à referida audiência (revelia e confissão), este Órgão Ministerial requereu o prosseguimento do feito, bem como a condenação do Senhor César Borges ao cumprimento das obrigações de fazer e não fazer, e ao pagamento de indenizações de danos morais coletivos e individuais e de verbas rescisórias. Foi designado o dia 27/08/2010 para a prolação da sentença.


Os pedidos constantes desses 06 (seis) processos somam mais de R$ 2 milhões em indenizações por danos morais coletivos, individuais e pagamento de verbas rescisórias, envolvendo cerca de 40 (quarenta) trabalhadores encontrados, em fazendas no Município de Boca do Acre, laborando em condições totalmente indignas, aviltantes, sem o mínimo de respeito ao homem e ao valor social do trabalho.

Toda essa atividade do MPT será ampliada na região de Boca do Acre e Lábrea, onde estão concentradas as maiores e mais frequentes ocorrências de trabalho escravo no Estado do Amazonas, principalmente em razão do grande desmatamento da floresta, para fins de pecuária, naquela área.

Durante os dias 16 a 20 de agosto de 2010, a Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, representada pelo seu Procurador-Chefe, Dr. Jorsinei Dourado do Nascimento, visitou, na cidade de Boca do Acre, o Instituto Chico Mendes e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, com o objetivo de contar com o apoio dessas entidades no combate ao trabalho análogo ao de escravo, naquela região.

A referida parceria é de suma importância para o combate ao trabalho escravo em nosso Estado, principalmente pelo fato de o MPT somente encontra-se sediado em Manaus e as referidas entidades encontrarem-se instaladas em Boca do Acre, logo conhecedoras dos problemas daquele município.

Além disso, cumpre ressaltar que tanto do Instituto Chico Mendes quanto o Sindicato dos Trabalhadores Rurais têm, em suas atividades, a preocupação com o trabalho digno e regular, já que este, se observado e respeitado pelos fazendeiros e empregadores em geral, permitirá não só um maior controle sobre a atividade dos empregados, mas também sobre os desmatamentos, a exploração irregular de madeira e o tráfico de pessoas e animais.

Segundo o Procurador-Chefe da PRT 11ª Região, Dr. Jorsinei Dourado do Nascimento, a parceria com os referidos órgãos permitirá um maior conhecimento da região, como também contribuirá para o estreitamento da relação entre o MPT e a sociedade urbana e rural do Município de Boca do Acre, provocado pelo gigantesco distanciamento geográfico, sendo essa a maior beneficiária.

No dia 18 e 19 de agosto de 2010, a Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, representada pelo seu Procurador-Chefe, Dr. Jorsinei Dourado do Nascimento, realizou inspeção na Construtora Colorado Ltda, responsável pela pavimentação da BR 317, que liga o Estado do Amazonas ao Estado do Acre.

Com cerca de 200 (duzentos) colaboradores, a Construtora Colorado está executando serviços de pavimentação em 100 Km da BR 317. Ao longo desse trecho, marcado por florestas, fazendas e reservas indígenas, foi possí­vel verificar várias maquinarias e diversos trabalhadores.

Conforme será relatado no relatório deste Órgão Ministerial, os trabalhadores foram encontrados sem os EPI´s adequados; não são disponibilizadas instalações sanitárias nas frentes de trabalho, sendo os trabalhadores obrigados a fazerem suas necessidades fisiológicas às margens da rodovia; não são disponibilizadas, nas frentes de trabalho, estruturas cobertas para os trabalhadores realizarem suas refeições e descanso, sendo estes, quase sempre, feitos debaixo de um intenso calor; e, principalmente, todos os empregados estão submetidos a uma jornada extremamente desumana, ficando à disposição do empregador por cerca de 16 horas por dia, já que, quase sempre, são obrigados a trabalhar das 6h até as 22h, conforme constatado dos cartões de ponto.

Além disso, durante a inspeção, foram avaliados os alojamentos desses trabalhadores e demais instalações existentes na área onde está situado o canteiro de obras da empresa.

Todos esses fatos estão sendo tratados no relatório de inspeção, o qual deverá ser concluído nos próximos dias. De qualquer forma, medidas urgentes serão adotadas pelo MPT visando a restabelecer urgentemente a jornada de trabalho dos empregados aos limites impostos pela Constituição da República e pela CLT, sob pena de configuração de trabalho exaustivo.