Justiça do Trabalho acatou pedido do MPT e empresa deve regularizar a situação
A Semp Toshiba Amazonas S/A, foi condenada, pela Justiça do Trabalho, a pagar R$ 200 mil, a título de dano moral coletivo, em razão do descumprimento da cota legal para contratação de trabalhadores com deficiência ou reabilitados. A quantia será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Continue Lendo
Imprimir
MPT solicita na Justiça do Trabalho a execução do documento para o pagamento da penalidade
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação de execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Órgão Gestor da Mão de Obra do Trabalhador Portuário Avulso dos Portos de Manaus (OGMO) perante o MPT. Por conta das irregularidades que vem sendo praticadas no órgão e pelo descumprimento de cláusulas do TAC, as multas totalizam um valor de R$ 4,5 milhões. Agora, o MPT solicita na Justiça do Trabalho a execução do documento para que as penalidades sejam cobradas.
Continue Lendo
Imprimir
Valor é solicitado pelo MPT, na Justiça do Trabalho, como pagamento de indenização a título de dano moral coletivo em razão de demissões irregulares em uma das empresas do grupo
O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) ajuizou uma ação civil pública (ACP) em face das empresas Lenovo Tecnologia (Brasil) LTDA, Cemaz Indústria Eletrônica da Amazônia S.A., Digibrás Indústria do Brasil S.A. e Digiboard Eletrônica da Amazônia LTDA, pertencentes ao mesmo grupo econômico denominado Lenovo, antigo grupo CCE, em razão da constatação da prática de discriminação no processo demissional dos funcionários. Em 2012, 58 trabalhadores protegidos por estabilidades garantidas em lei foram demitidos irregularmente de uma das empresas que compõe o grupo.
Continue Lendo
Imprimir
Produto é proveniente de reversão de multa por descumprimento de TAC
O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) entregou 40 fardos de leite em pó aos representantes da Unidade de Acolhimento Instituto Moacyr Alves, instituição que realiza atividades para pessoas com deficiência, em Manaus. A doação é proveniente de uma reversão de multa aplicada a uma empresa do ramo de fabricação de leite, por descumprir cláusulas do termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado perante o MPT em abril de 2013.
Continue Lendo
Imprimir
