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Reunião no TRE define data para assinatura de TAC por partidos políticos

Documento especifica obrigações a serem adotadas para garantir os direitos trabalhistas de cabos eleitorais

Foi realizada na manhã desta sexta-feira, 18, na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), uma reunião que discutiu a formalização do Termo de Ajustamento de conduta (TAC) a ser assinado por todos os partidos políticos, onde serão garantidas condições de trabalho dignas e direitos mínimos às pessoas contratadas para atuarem como cabos eleitorais durante as eleições deste ano, no Estado do Amazonas. Participaram da reunião a presidente do TRE, desembargadora Socorro Guedes, o procurador do Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região), Jorsinei Dourado do Nascimento e o Procurador Eleitoral da República Ageu Florêncio da Cunha.

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Reunião no MPT garante melhores condições de trabalho aos rodoviários da Global Transportes

A procuradora chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT 11ª Região), Alzira Melo Costa, coordenou na tarde desta quarta-feira, 16, a reunião que discutiu as reivindicações dos trabalhadores da empresa de transporte público Global, cujas atividades foram paralisadas na última terça-feira. Durante a audiência, foram definidas medidas a serem tomadas pela empresa para garantir melhores condições de trabalho aos empregados.

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Após intermediação do MPT, greve dos rodoviários é suspensa

A greve dos rodoviários que atuam nas empresas Global e Viação São Pedro foi suspensa na manhã desta quarta-feira, 16, após a intermediação do Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região). Em uma reunião realizada na noite da terça-feira, 15, a procuradora-chefe do órgão, Alzira Melo Costa, obteve a garantia das empresas de que farão o pagamento do FGTS de 55 funcionários demitidos sem justa causa no último mês de abril, motivo alegado para a deflagração do movimento.

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Justiça acata pedido do MPT e Videolar tem que oferecer meio ambiente de trabalho seguro aos empregados

Caso descumpra determinações impostas será cobrada multa de 30 mil reais por item irregular

A empresa Videolar S/A, localizada no Pólo Industrial de Manaus e que atua na indústria petroquímica com a produção de poliestireno, material usado na confecção de mídias de armazenamento removíveis como os CDs, DVDs e Blu-Rays, está obrigada pela Justiça do Trabalho a adotar medidas de saúde e segurança para não mais expor seus trabalhadores ao risco de sofrerem acidentes de trabalho ou adquirirem doenças ocupacionais, proporcionando, assim, um ambiente de trabalho seguro e saudável.

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MPT e MPF divulgam carta aberta sobre regularização da cadeia produtiva da piaçava no Amazonas

Documento reafirma à população o compromisso das instituições com os direitos fundamentais dos piaçabeiros do rio Negro; classe se reúne com SDS nesta sexta-feira (11)
 
O Ministério Público Federal (MPF/AM) e o Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) divulgaram, nesta quinta-feira (10), uma carta aberta à população do município de Barcelos (a 405 quilômetros de Manaus), na qual defendem a construção de relações de trabalho que respeitem as leis brasileiras e reafirmam o compromisso das duas instituições com os direitos fundamentais dos trabalhadores piaçabeiros do rio Negro.

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