O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) realizou na manhã desta quinta-feira, 05, por meio da procuradora do Trabalho Fabíola Bessa Salmito Lima e da analista pericial engenheira em segurança do trabalho do MPT, Léa Laranjeira, mais uma inspeção no galpão do boi bumbá Garantido para averiguar as condições de trabalho no local. Desta vez, também acompanharam a diligência o Juiz Titular da Vara do Trabalho de Parintins, Aldemiro Dantas, e o oficial de justiça da Justiça do Trabalho.

Durante a inspeção, os dirigentes da associação do Garantido se comprometeram em sanar todas as irregularidades referentes às instalações elétrica até a próxima segunda-feira, 9, quando será realizada uma nova fiscalização no galpão. Durante esse período, as atividades que envolvam energia elétrica devem ficar paralisadas no local.

“Caso o Garantido não cumpra com o prometido, acredito que o juiz irá deferir a liminar e o galpão será interditado. O que nós não podemos permitir é que os trabalhadores estejam expostos ao risco constante de acidentes”, ponderou a procuradora.

Caprichoso – A equipe de fiscalização do Ministério Público do Trabalho também inspecionou o galpão do boi bumbá Caprichoso na manhã da quarta-feira, 04. A analista pericial engenheira em segurança do trabalho do MPT, Léa Laranjeira, constatou que apesar de os trabalhadores estarem utilizando os cintos de segurança, os mesmos estavam sendo afixados de maneira incorreta. Na ocasião, os trabalhadores e diretores da associação receberam orientações sobre a forma adequada de utilização dos equipamentos de proteção individual (EPIs). Outro ponto observado foi com relação a quantidade de banheiros insuficiente para o número de trabalhadores no local. O relatório de fiscalização deve ser entregue até a próxima sexta-feira, 06, e, se necessário, outras medidas judicias serão tomadas.

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Foi realizado na manhã da quarta-feira, 04, o evento de abertura da campanha “Todos juntos contra o trabalho infantil”, promovida pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente no Amazonas (FEPETI-AM), no Lar Fabiano de Cristo, zona Centro-Oeste de Manaus.

Em virtude da Copa do Mundo a campanha foi lançada antecipadamente ao dia 12 de junho, quando é celebrado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A cerimônia contou com a presença de representantes do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE-AM), Prefeitura de Manaus, Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus) e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). 

Durante o evento foram ministradas palestras sobre a importância da erradicação do trabalho infantil e como o estado e a sociedade podem contribuir para o combate desse tipo de exploração. Também  houveram apresentações culturais de crianças e adolescentes do Instituto Ler Para Crescer, da Pastoral do Menor e do Lar Fabiano de Cristo.

A programação teve continuidade nesta quinta-feira, 5, com o “I Seminário Sobre a lei da Aprendizagem: Uma Questão Social”, realizado no Auditório Belarmino Lins, localizado na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. O evento, promovido pela SRTE-AM em parceria com órgãos públicos e instituições privadas visa esclarecer, por meio de palestras, a relevância da lei da aprendizagem e sua aplicação.

De acordo com a assessora jurídica do MPT 11ª Região, Laís Reis, a agenda da campanha encerra na sexta-feira, 6, com um ato público de conscientização da população sobre os problemas do trabalho infantil. “Nesta sexta-feira, o MPT juntamente com os órgãos e instituições envolvidas, irão realizar uma atividade de conscientização nas ruas de Manaus. A ideia é reunir uma equipe para abordar as pessoas nos semáforos, entregar folhetos e mostrar faixas para alertar a sociedade sobre os males do trabalho precoce”, afirmou.

Cerca de 130 trabalhadores estão expostos ao risco de acidentes

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região), por meio da procuradora do Trabalho Fabíola Bessa Salmito Lima, solicitou judicialmente a interdição total do galpão da Associação Folclórica Boi Bumbá Garantido, em Parintins (a 370 km de Manaus), em razão do iminente risco à vida dos trabalhadores que exercem atividades de confecção de estruturas metálicas e de isopor, fantasias e demais elementos da parte de encenação tribal para o Festival Folclórico.

Uma inspeção foi realizada no galpão do Garantido nesta terça-feira, 03, por equipe composta pela procuradora do Trabalho, juntamente com a analista pericial engenheira em segurança do trabalho do MPT, Léa Laranjeira, e a Assessora Jurídica Flamínia Tomaz. No local, foi observada a conduta irregular da agremiação, expondo cerca de 130 trabalhadores, entre artesãos, soldadores, pintores e administrativos, ao grave risco de acidentes. E até mesmo os moradores que vivem próximo ao galpão.

Foram constatadas, entre outras irregularidades, que os condutores do quadro principal de alimentação da subestação aérea (transformador de energia elétrica) encontram-se em contato direto com a água; no interior do galpão haviam máquinas de solda e máquinas tipo serra elétrica que estavam em funcionamento e manuseadas por trabalhadores também em contato direto com água; a rota de  fuga estava obstruída e o projeto de proteção contra incêndio não foi implantado.

Diante desse contexto, a procuradora do Trabalho Fabíola Salmito ajuizou uma ação cautelar preparatória inominada, com o pedido liminar de interdição judicial imediata do galpão. Também está sendo solicitado que a associação adote todas as medidas capazes de garantir um ambiente de trabalho seguro a seus empregados e demais trabalhadores, especialmente no que se refere as medidas de prevenção de incêndios de acordo com a Norma Regulamentadora 23 (trata da proteção contra incêndios) e, também, a construção, montagem, operação, reforma, ampliação, reparação ou inspeção das instalações elétricas conforme a Norma Regulamentadora 10 (trata de instalações e serviços em eletricidade).

Caso seja verificado o descumprimento das obrigações será cobrada multa de cinco mil reais por item e por dia irregular. A decisão da Justiça do Trabalho está sendo aguardada.

Saiba mais

Em fiscalização realizada no último dia 16 de maio, o MPT já havia constatado diversas irregularidades no galpão do Garantido, como a área totalmente obstruída por restos de alegorias e ferragens retorcidas e enferrujadas; ambiente  sujo, com restos de materiais e lixo; não havia rota de fuga; as instalações elétricas estavam irregulares e haviam trabalhadores utilizando solda em locais molhados, inclusive com a fiação dentro de poças de água.

Na ocasião, a Procuradora do Trabalho determinou que fossem retirados os trabalhadores dos locais alagados em razão da exposição ao risco de choque elétrico durante o trabalho com solda. Determinou, ainda, que as rotas de fuga fossem desobstruídas imediatamente. Porém, após a referida ação fiscal, Fabíola Salmito recebeu ligações de trabalhadores da associação relatando a situação de calamidade nos galpões da mesma, agravada em face das chuvas na região. Motivo pelo qual foi realizada a nova fiscalização no local, onde foi verificado o reiterado descumprimento de normas que garantem a saúde e segurança dos trabalhadores.

“Todos juntos contra o trabalho infantil” é o tema da campanha promovida pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente no Amazonas (FEPETI-AM), cuja abertura será na próxima quarta-feira, 04, às 9h, no Lar Fabiano de Cristo (Rua Projetada, casa 2, bairro Redenção), em Manaus.

Em virtude da realização da Copa do Mundo, o FEPETI lança, antecipadamente, a campanha em memória a data de 12 de junho, quando é celebrado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Durante a cerimônia de abertura, as crianças do Lar Fabiano de Cristo e do Instituto Ler Para Crescer farão apresentações.

O objetivo da ação é conscientizar a população sobre o quanto é prejudicial o trabalho precoce. Segundo a procuradora chefe do Ministério Público do Trabalho e membro da coordenação do FEPETI-AM, Alzira Melo Costa, a questão do trabalho infantil no Amazonas ainda é preocupante. “É necessária a adoção de uma série de medidas para sensibilizar permanentemente a sociedade, de forma que possamos dar efetividade à proteção integral da criança e do adolescente, assegurando-lhes, os direitos fundamentais peculiares à pessoas em desenvolvimento”, ressaltou.

A programação segue no dia 05 de junho, quinta feira, com o “I Seminário sobre a Lei da Aprendizagem: Uma Questão Social”, organizado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE/AM) e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). O seminário será realizado de 8h30 às 17h, no auditório Belarmino Lins, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.