Operários dos canteiros de obra da Platinum Construções estavam expostos a risco de acidentes

A Platinum Construções LTDA foi condenada a pagar indenização no valor de 120 mil reais a título de dano moral coletivo, por colocar em risco de acidentes os trabalhadores, causando em muitos, além de acidentes, doenças ocupacionais. Foram verificadas irregularidades referentes às normas de segurança, saúde e higiene do ambiente laboral nos canteiros das obras de ampliação do Hospital Santa Júlia e dos empreendimentos Sky Platinum Office e River Parque Clube. A quantia vai ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O juiz Mauro Augusto Ponce de Leão Braga, da 5ª Vara do Trabalho de Manaus, julgou parcialmente procedente a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região). A sentença determinou ainda que a empresa cumpra com quatro obrigações relacionadas à jornada de trabalho dos funcionários sob pena de pagamento de multa diária de 15 mil reais.

A partir de agora a Platinum não poderá prorrogar a jornada normal de trabalho de seus empregados, além do limite máximo de duas horas diárias; deve conceder a todos os seus empregados período mínimo de onze horas consecutivas para descanso entre duas jornadas de trabalho, além de um descanso semanal de vinte e quatro horas consecutivas, assim como abster-se de manter empregado trabalhando em dias de domingos, feriados nacionais ou religiosos, sem permissão da autoridade competente.

Entenda o caso
Durante fiscalizações realizadas pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE/AM) nos canteiros da obra de ampliação do Hospital Santa Júlia e dos empreendimentos Sky Platinum Office e River Parque Clube foram constatados reiterados descumprimentos da legislação de segurança e saúde no trabalho e de itens relacionados ao excesso de jornada e ausência de descanso.

Ao todo, foram lavrados 52 autos de infração contra a empresa nos anos de 2010 e 2011. A construtora também se recusou, em duas oportunidades, a celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o MPT 11ª Região para adequar as irregularidades identificadas.

Nesse contexto, o MPT ajuizou a ACP solicitando o cumprimento das Normas Regulamentadoras relacionadas à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (NR-5), Instalações e Serviços em Eletricidade (NR-10) e Indústria da Construção Civil (NR-18).

Categoria reuniu-se com autoridades para pedir efetiva inclusão no sistema de coleta seletiva

A efetiva inclusão dos catadores de resíduos sólidos no sistema de coleta seletiva em Manaus, a entrega dos galpões de triagem de materiais recicláveis e a criação do Centro de Referência do Catador foram os temas discutidos na reunião realizada no Palácio Rio Branco na última segunda-feira, 12, entre o prefeito municipal de Manaus, Artur Virgílio Neto, e representantes dos catadores de materiais recicláveis, do Ministério Público do Trabalho (MPT 11ª Região), por meio da procuradora do Trabalho Alzira Melo Costa, o Deputado Estadual Luiz Castro, Secretarias Municipais de Limpeza Pública e de Meio Ambiente, entre outras autoridades.

Os catadores reivindicaram ao prefeito um avanço nas medidas a serem tomadas pela administração municipal para que seja realizada a contratação da categoria para o sistema de coleta seletiva na cidade. Eles expuseram as dificuldades laborais que enfrentam diariamente e a busca pela justa remuneração e melhores condições de trabalho que tem sido discutidas nas reuniões do Fórum Lixo e Cidadania, reativado no início deste ano.

O prefeito assumiu o compromisso de atender as solicitações da categoria e disse que a prefeitura vai intervir na situação cumprindo com as promessas assumidas perante os Catadores durante a campanha para prefeito, como a de entrega dos galpões. Ele afirmou ainda que pretende manter diálogo permanente com os representantes. “Vou fiscalizar esta situação pessoalmente”, afirmou.

Para a procuradora do MPT, Alzira Melo Costa, o processo de inclusão dos catadores de materiais recicláveis possui várias etapas a serem adotadas a curto, médio e longo prazo. “A entrega dos galpões é apenas uma das etapas, ainda há mais a ser feito”, explica.

A representante do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis no Amazonas, Irineide Lima, disse ter ficado satisfeita com a produtividade da reunião. “Eu creio que agora o que estava parado vai começar a andar”, finalizou.

Funcionários da fábrica do PIM estão sujeitos a adquirir doenças ocupacionais

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) ajuizou, na última sexta-feira, 09 de agosto, uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela antecipada contra a Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA. A empresa, localizada no Pólo Industrial de Manaus, é a maior das 25 fábricas da companhia espalhadas pelo mundo e vem continuamente submetendo os empregados à riscos de doença pelo ritmo intenso e pela atividade repetitiva da linha de montagem. A ação é um trabalho conjunto do MPT, assinada pelo Procurador Geral do Trabalho Luiz Antônio Camargo de Melo, pelo Coordenador Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho Philippe Gomes Jardim e outros cinco procuradores.

Na ACP, o órgão Ministerial pede uma indenização por danos morais coletivo no valor de 250 milhões de reais da companhia sul-coreana, líder mundial do mercado de smartphones e ainda que  seja instituído pausas de 10 (dez) minutos a cada 50 (cinqüenta) minutos trabalhados, nas atividades que exijam sobrecarga osteomuscular do pescoço, do tronco, dos membros superiores e inferiores; e que a fábrica adeque o mobiliário e os postos de trabalho para que os empregados possam desempenhar suas funções na posição sentada.

Na manhã desta terça-feira, 13, o procurador do Trabalho, Ilan Fonseca de Souza, titular do inquérito civil, reuniu-se com a juíza da 6ª Vara do Trabalho de Manaus, Mônica Silvestre Rodrigues, que irá apreciar a ação, para entregar um DVD com fotos e filmagens colhidas na empresa. Os documentos, de caráter sigiloso,  retratam a situação encontrada no local como, por exemplo, mobiliário e postos de trabalho inadequados; falta de planejamento do posto de trabalho para posição sentada; insuficiência de pausas de recuperação de fadiga; ritmo de trabalho incompatível com a saúde dos trabalhadores e transporte de cargas com pesos que podem comprometer a saúde ou segurança dos trabalhadores.

A ação civil pública tem como base autos de infração registrados por auditores especializados em ergonomia do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Após três fiscalizações feitas na fábrica de Manaus, uma em maio de 2011, outra em maio deste ano e uma terceira ação fiscal em julho passado, os auditores, juntamente com os procuradores do Trabalho, constataram que os empregados da companhia sul-coreana chegam a realizar três vezes mais movimentos por minuto do que o limite considerado seguro por estudos ergonômicos. Assim como também foram flagrados diversos empregados que trabalham até dez horas em pé, um funcionário cuja jornada extrapolou 15 horas em um dia e um empregado que acumulou 27 dias de serviço sem folga.

Ao longo do ano passado, problemas na coluna, casos de tendinite e bursite, além de outros distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (os chamados DORT), geraram 2.018  afastamento de até 15 dias por motivos de saúde, de acordo com o texto da ACP. A Samsung emprega ao todo cerca de 6.000 pessoas na fábrica, que abastece toda a América Latina.

Na ação, os procuradores afirmam que a indenização por danos morais coletivos de R$ 250 milhões “pode parecer, num primeiro momento, excessivo, no entanto, bem postas as coisas, equivale ao que a ré lucra, ao redor do mundo, em menos de dois dias”. Ainda segundo a ACP, se os R$ 250 milhões fossem divididos pelo número de empregados na fábrica de Manaus, o valor (R$ 44 mil) seria próximo ao dos pedidos individuais de indenização por danos morais, motivados por doenças ocupacionais, que correm na Justiça do Trabalho do Amazonas. A Samsung em Manaus tem mais de 1,2 mil ações trabalhistas individuais ajuizadas por ex-funcionários.

O MPT ressalta que caso o pedido liminar seja concedido e a empresa seja obrigada a oferecer 10 minutos de descanso a cada 50 minutos de trabalho em atividades repetitivas, a jornada de trabalho dos funcionário será reduzida em 1/6, porém esses intervalos deverão ser computados como trabalho efetivo. O Ministério Público do Trabalho acredita, ainda, que a ação já deva ser apreciada  pela justiça Trabalhista de Manaus, na próxima semana.

Participantes receberão certificado de 4 horas complementares

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) em parceria com o Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas, promovem na próxima sexta feira, 16, às 17h, o seminário de Direito Ambiental com o tema “MPT e UEA em busca do meio ambiente de trabalho saudável”, no auditório Ministro Ursulino Santos Filho, localizado na sede do MPT (avenida Mario Ypiranga Monteiro, antiga rua Recife, nº 2479, Flores).

O objetivo do evento é identificar a relação existente entre o Direito Ambiental e o Direito do Trabalho e evidenciar os mecanismos jurídicos, nos diversos e diferentes ambientes do trabalho, para proteger a vida e a saúde do trabalhador.

O seminário é aberto ao público e a entrada é gratuita. As inscrições e o credenciamento serão realizados antes do início do evento, a partir das 16h30. Os participantes receberão certificado com 4 horas de atividades complementares.

Confira a programação completa a seguir:

16h30 - Inscrições e Credenciamento
17h – Abertura - Palestra: “O Direito Ambiental como Direito difuso e sua Interdisciplinariedade com outros ramos do Direito” - Prof. Dr. Valmir César Pozzetti;
17h20 – Palestra “Meio Ambiente do Trabalho: Manifestação dos princípios da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho” – procurador do Trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento;
17h40 – Palestra “Meio Ambiente de Trabalho nas atividades de Odontologia” - Mestranda Lorena  Pinheiro Costa Lima;
18h – Palestra “Meio Ambiente de Trabalho na Construção Civil” - Mestranda Carla Vladiane Alves Leite;                     
18h20 – Palestra “Meio Ambiente do Trabalho nos Hospitais” - Mestranda Monique  Rodrigues da Cruz;
18h40 – Palestra “Meio Ambiente do Trabalho nas atividades Bancárias”- Mestranda Kelly Farias de Moraes;
19h – Debate;
19h20min – Intervalo;
19h40min – Palestra “Meio Ambiente do Trabalho nas Indústrias do PIM” – Mestranda Danyelle Jatahy Benaion;
20h – Palestra “Meio Ambiente do Trabalho nas atividades da Administração Pública”- Mestrando Jeibson dos Santos Justiniano;
20h20 – Palestra “Meio Ambiente do Trabalho no Judiciário e os Processos Eletrônicos”- Mestranda Brenda  Reis dos Anjos;
20h40 – Debate;
21h – Encerramento.