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MPT e MTE irão organizar processo seletivo para Trabalhadores Portuários Avulsos

Audiência realizada no órgão ministerial esclareceu os próximos passos para a seleção pública

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Nesta quinta-feira, 21, o Ministério Público da Trabalho (MPT 11ª Região), por meio do procurador chefe Jeibson dos Santos Justiniano e da procuradora do Trabalho Ana Carolina Martinhago Balam, realizou uma audiência para definir a atuação do MPT, no que diz respeito ao acompanhamento e supervisão do processo seletivo para cadastro dos Trabalhadores Portuários Avulsos (TPAs) no Órgão Gestor de Mão de Obra de Manaus (OGMO), a ser realizado ainda no primeiro semestre deste ano.

Estiveram reunidos com os procuradores do Trabalho, o auditor fiscal do Trabalho Raul Vital Brasil, o Diretor Executivo do OGMO, Elso Simões de Oliveira e o Coordenador de Ensino, Claudecy Melo. Durante o encontro, foram reiterados os pontos estabelecidos desde dezembro do ano passado, em audiência no MPT, em que foram determinados como responsabilidade do órgão ministerial a elaboração e correção da prova objetiva a ser aplicada aos candidatos. O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Superintendência no Amazonas, irá colaborar em todas as fases da seleção pública.

A procuradora Ana Carolina Martinhago Balam avalia como de extrema importância a realização de processo seletivo chancelado pelo MPT. "Desta forma iremos garantir a imparcialidade na escolha dos Trabalhadores Portuários Avulsos, para que todos tenham oportunidade de trabalhar igualmente", conclui Ana Carolina.

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MPT ajuíza primeira ação no sistema judicial eletrônico

Ação de execução obriga empresa a pagar mais de 60 mil por multas estabelecidas em TAC

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Procurador Ilan Fonseca de Souza e o estagiário Ricardo Hübner

 

Na última sexta-feira, 15, o Ministério Público do Trabalho (MPT 11ª Região), por meio do procurador do Trabalho Ilan Fonseca de Souza, ajuizou a primeira ação de execução informatizada via Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).

Implantado em dezembro de 2012, o PJe-JT permite a prática de atos processuais diretamente no sistema, sem necessidade de digitalizar folhas em papel, sendo um sistema único para todo o Brasil e que funciona pela internet 24 horas por dia.

Segundo o procurador Ilan Fonseca de Souza, a utilização o PJe-JT é uma forma de otimizar o trabalho desenvolvido. "Com o processo judicial eletrônico economizamos o emprego de tempo e energia. É uma boa forma também de organização, além de ser mais sustentável ecologicamente".

Esta primeira ação de execução informatizada, obriga a empresa W. P. Construções Comércio e Terraplanagem LTDA a pagar multa no valor total de 62,4 mil reais por conta do descumprimento de cláusulas presentes no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado perante o MPT em 2004.

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) chegou a lavrar 67 autos de infração que comprovam as irregularidades trabalhistas encontradas em canteiros de obras espalhados pela cidade. Todas as irregularidades apontadas são referentes à saúde e meio ambiente de trabalho e foram oficiadas ao MPT por meio de relatório confeccionado pela SRTE, em 2011. Cada multa aplicada à empresa tem o valor de 800 reais e uma delas o valor de 9,6 mil reais, conforme descrito no TAC.



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MPT participa de reunião sobre investimento aos catadores de resí­duos sólidos

Evento marcou parceria entre Afeam e Prefeitura de Manaus para beneficiar a categoria



Na última sexta-feira, 15, o Ministério Público do Trabalho no Amazonas, por meio do procurador chefe da Instituição, Jeibson dos Santos Justiniano, participou, no auditório da Prefeitura de Manaus, no bairro Compensa, zona Oeste de Manaus, de reunião coordenada pela Secretaria Municipal de Limpeza Pública, com o objetivo de discutir sobre os gargalos encontrados no mercado de materiais recicláveis na capital.

O encontro marcou a parceria entre a Agência de Fomento do Amazonas - Afeam e a Prefeitura de Manaus. Participaram, também, da reunião o prefeito em exercício de Manaus, Hissa Abraão, o diretor-presidente da Agência de Fomento do Amazonas (Afeam), Pedro Falabella, o titular da Secretaria de Limpeza Pública (Semulsp), Paulo Farias, além de representantes dos catadores de resí­duos sólidos.


Entre as discussíµes e propostas, ganhou destaque entre os catadores de materiais recicláveis, a proposta da Afeam de investir R$ 1 para cada R$ 1 do Fundo Municipal de Fomento à Micro e Pequena Empresa (Fumipeq), que será destinado às associações, cooperativas e grupos de catadores de resí­duos sólidos de Manaus.

Com este benefício os catadores poderão comprar máquinas, carrinhos e equipamentos de proteção para exercerem o trabalho com mais segurança, proporcionando ainda, um melhor desempenho da categoria.

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Catadores de materiais recicláveis a caminho da justa remuneração

Primeira reunião do Fórum Lixo e Cidadania, realizado no MPT, termina com saldo positivo

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas, como órgão participante do Fórum Lixo e Cidadania, cobrou ações efetivas da Prefeitura Municipal de Manaus, por meio do Secretário de Limpeza e Serviços Públicos, Paulo Farias, para a contratação de associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas de baixa renda, reconhecidas como catadores de materiais recicláveis, para a realização dos serviços de coleta, processamento e comercialização de resí­duos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas do município de Manaus onde já exista a coleta seletiva.


Quando organizados em cooperativas ou associações, os catadores de materiais recicláveis podem ser contratadas pela prefeitura para o trabalho de coleta seletiva dos resí­duos domiciliares, inclusive, com a dispensa de licitação (como prevê o artigo 57 da Lei 11.545 que dá nova redação ao artigo 24, inciso 27 da Lei de licitações n.º 8.666).

Para a procuradora do Trabalho Alzira Melo Costa, a contratação e efetiva inclusão dos catadores de resí­duos sólidos no processo de coleta seletiva deve se dar de forma prioritária , garantindo à categoria um trabalho decente, com condições de saúde e de segurança e, sobretudo, com justa remuneração. " A preocupação do MPT é garantir a inclusão formal da categoria catadores de materiais recicláveis no processo de gestão e gerenciamento dos resí­duos sólidos, garantir que o trabalho de agentes ambientais urbanos, realizado por eles, seja devidamente remunerado", explicou a procuradora.

Segundo a presidente do comitê de catadores de materiais recicláveis, Irineide Lima, a primeira reunião de reativação do Fórum foi bastante positiva. " Saímos daqui com uma real possibilidade de contratação das associações/cooperativas de catadores pela prefeitura, mais do que isso, saímos daqui alegres, pela certeza de termos, não só o MPT ao nosso lado, mas também outras instituições como o Ministério Público Federal e o Tribunal de Justiça e sobretudo com o apoio dos parlamentares locais, deputados e vereadores", finalizou Irineide Lima.


Este temática permeou as discussíµes da primeira reunião ordinária do Fórum Lixo e Cidadania 2013, realizado nesta segunda-feira, 04, no auditório do órgão Ministerial, onde estiveram presentes, também, representantes do Ministério Público Federal, Tribunal de Justiça do Amazonas, Secretários de Estado e do Município de Manaus, Deputados Estaduais, vereadores, sociedade civil organizada, entre outros.

Ainda durante o evento e em ato simbólico, os catadores de materiais recicláveis entregaram uma faixa "amigo do catador" a algumas autoridades presentes e que vêm colaborando para a solução dos problemas enfrentados pela categoria. Receberam a faixa, representando a Universidade Federal do Amazonas, a professora Socorro Chagas, representando a Câmara Municipal de Manaus, o vereador Valdemir José, representando a Assembleia Legislativa, o deputado Luis Castro e representando o Ministério Público do Trabalho, a procuradora Alzira Melo Costa.

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MPT no Amazonas sediará primeira reunião do Fórum Lixo e Cidadania

Na próxima segunda-feira, 04 de fevereiro, será realizada no auditório do Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11.ª Região), a primeira reunião ordinária do Fórum Municipal Lixo e Cidadania - 2013.

O evento, marcado para começar às 9h, marca a revitalização do Fórum que já funcionou em Manaus, para que este seja um espaço permanente de debates, reflexão, proposição, articulação, apoio técnico, capacitação e sensibilização para a adequada gestão e manejo dos Resí­duos Sólidos Urbanos.

Segundo a catadora de materiais recicláveis e coordenadora do Comitê Regional de Catadores de Materiais Recicláveis, Irineide Lima, o Fórum Lixo e Cidadania é uma iniciativa do próprio Comitê, mas que terá na coordenação, além da sociedade civil organizada, o poder Público, por meio do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos, Universidade Federal do Amazonas, entre outros.

Pela Política Nacional de Resí­duos Sólidos (Lei n.º 12.305/2010), todos os lixões existentes no país deverão ser extintos até o ano que vem e os catadores incluídos na coleta seletiva, sendo essa categoria participantes ativos e parceiros prioritários de todo o processo de gestão dos resí­duos sólidos e da sua comercialização.

A questão da inclusão dos catadores de materiais recicláveis apresenta-se hoje como um eixo estratégico para o poder público e a sociedade, possuindo implicações sociais, ambientais, culturais e econômicas, relacionadas ao modelo de desenvolvimento predominante.

Para a procuradora do Trabalho Alzira Melo Costa, uma preocupação do MPT é a não exclusão dos catadores do processo de coleta seletiva. " O papel do órgão ministerial neste fórum é conseguir implementar políticas públicas que permitam a efetiva inclusão dos catadores no processo de gestão dos resí­duos sólidos, mas não uma inserção qualquer e sim, uma inclusão com dignidade, com justa remuneração pelos serviços ambientais prestados, com condições de segurança e estrutura física e técnica para a execução do trabalho de coleta seletiva no município de Manaus", explicou a procuradora.

Entenda o caso
O diálogo entre o MPT e o Comitê Regional de Catadores de Materiais Recicláveis começou em abril do ano passado, quando o comitê, por meio da Cáritas (entidade religiosa vinculada à igreja católica), convidou o órgão ministerial para um curso com os catadores de materiais recicláveis.


A partir daí, o MPT realizou diligências em lixões de algumas cidades do interior do Estado e instaurou vários procedimentos em face de alguns municípios, tais como Itacoatiara, Manacapuru, Parintins e Manaus, que têm como objetivo viabilizar a inclusão dos catadores na coleta seletiva, garantindo, ainda um trabalho decente e com justa remuneração .

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