A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), entidade que congrega os membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) de todo o país, vem manifestar, por meio da presente NOTA PÚBLICA, sua irresignação em face do tratamento ofensivo e desrespeitoso a que foi submetido o Procurador do Trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento durante o exercício de suas atribuições funcionais em sessão realizada no egrégio Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 11ª Região.

Sem adentrar aos fatos e detalhes deste lamentável episódio, a ANPT ressalta sua preocupação com a situação ocorrida, enfatizando que a urbanidade e o respeito devem sempre nortear as relações pessoais e profissionais entre os membros do Ministério Público e da Magistratura, conforme previsto nas Leis Complementares que regem as respectivas carreiras. Desse modo, esta Associação nacional repudia a conduta isolada praticada por Desembargador Federal do Trabalho, por entender que atos como esse constituem atentado inconcebível à própria imagem e à atuação do Ministério Público do Trabalho e por isso não podem ser tolerados.

A despeito do ocorrido, a ANPT ressalta o tratamento sempre respeitoso que costuma nortear as relações entre os membros do TRT da 11ª Região e os membros do Ministério Público do Trabalho que lá oficiam.

Nestes termos, a ANPT oferece apoio e solidariedade ao Procurador do Trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento e manifesta confiança de que o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região adotará providências para que incidentes como esse não voltem a acontecer.

Entre os dias 15 a 19 de outubro, o Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11.ª Região) participou, junto com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Marinha do Brasil e Agência Nacional de Petróleo (ANP) de fiscalização em plataformas petrolíferas, no Estado do Rio de Janeiro.

A operação faz parte do projeto nacional do MPT intitulado "ouro negro", que visa desenvolver ações voltadas para estabelecer condições dignas e decentes de trabalho na indústria da prospecção e exploração de petróleo.

Durante os cinco dias, a equipe da força-tarefa ficou embarcada na plataforma da Petrobrás, gerenciada pela empresa inglesa Ensco e localizada há 200 KM da margem da área continental do município de Macaé (RJ), na bacia de Campos.

A equipe, coordenada pelo procurador do Trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento, constatou, dentre outras irregularidades que a água disponibilizada nos banheiros apresentava ferrugem e que, algumas áreas tidas como espaço confinado, não tinham a devida sinalização.

Outra constatação feita foi em relação a remoção de trabalhadores acidentados ou doentes. Somente nos casos em que há risco de morte, a remoção do trabalhador era feita de maneira imediata, por meio de helicóptero, caso contrário, o trabalhador ferido ou doente teria que aguardar disponibilidade de vôo.

A situação chamou a atenção do MPT que expediu recomendação à Petrobrás para que, mesmo nos casos considerados sem risco de morte, o trabalhador terá que ser removido no primeiro transporte disponível. "Na plataforma não existe estrutura nem para diagnósticos, nem para intervenções médicas, pois conta apenas com um enfermeiro que realiza políticas de prevenção e curativos simples", ponderou Jorsinei Nascimento.

O resultada da força-tarefa deverá ser apresentado em relatório encaminhado a coordenação nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário do MPT (Conatpa) e à Procuradoria do Trabalho no município de Macaé.

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11.ª Região), por meio da procuradora do Trabalho Jaqueline Coutinho Silva e da procuradora chefe substituta Alzira Melo Costa, entregou à Superintendência da Polícia Federal no Estado do Amazonas equipamentos como GPS, binóculos, mochilas de primeiros socorros, lanternas, coletes e materiais de "rapel" que serão utilizados nas atividades das unidades operacionais da polícia federal.


Os equipamentos foram doados pela empresa Tecas Alimentos LTDA (pizzaria Splash) como forma de conversão de multa já fixada pela justiça do trabalho em ação civil pública promovida pelo MPT.

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região elegeu, nesta quarta-feira (10), a nova direção do TRT11 para o biênio 2012/2014.

Por unanimidade de votos, os Desembargadores do Trabalho David Alves de Mello Júnior, Maria das Graças Alecrim Marinho e Eleonora Saunier Gonçalves foram eleitos presidente, vice-presidente e corregedora, respectivamente. A sessão foi presidida pela presidente do TRT11 Desembargadora Valdenyra Farias Thomé.


Ao agradecer os votos, o Desembargador do Trabalho David Alves de Mello Júnior disse que a nova missão não é um prêmio, é um ônus que aceita, prometendo exercer o cargo com a mesma dedicação que vem dando à Justiça do Trabalho há 29 anos, seja no 1º ou no 2º graus. E fez um agradecimento especial, em forma de poesia, a todos os desembargadores presentes, citando-os nominalmente.

A presidente do Tribunal, desembargadora Valdenyra Farias Thomé felicitou o Desembargador do Trabalho David Alves de Mello Júnior afirmando que a missão é árdua, mas os obstáculos são vencidos com determinação. "Considero que minha missão foi cumprida e tenho a minha consciência tranquila porque agi com boa vontade e contei com a colaboração de bons servidores", disse, desejando uma administração de pleno sucesso ao presidente eleito.

O procurador chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, Jeibson dos Santos Justiniano disse que estava muito emocionado ao participar de um momento tão especial e desejou sucesso à administração do presidente eleito do TRT11.