O Ministério Público do Trabalho no Amazonas e em Roraima (MPT 11.ª Região), em iniciativa inédita no Brasil, realizará de 06 a 10 de agosto, em Manaus, a "Semana Sindical 2012". O evento tem como objetivo debater questões sindicais de modo a iniciar nos diversos agentes sociais envolvidos (trabalhadores, sindicatos, fiscalização do Trabalho, Poder Judiciário e Ministério Público do Trabalho) uma sensibilização sobre a temática.

Para isto, durante toda a semana, no auditório da sede do Ministério Público do Estado do Amazonas, na Ponta Negra (Auditório Procurador Geral de Justiça Carlos Alberto Bandeira de Araújo), várias atividades movimentarão as entidades sindicais de todo o Estado e os órgãos envolvidos. Serão realizados curso, seminário e audiência pública, com inscrições gratuitas a todos os interessados.

O evento contará com a participação do Procurador Geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo, do Assessor da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Admilson Moreira dos Santos, dos Procuradores Regionais do Trabalho Ricardo José Macedo de Brito Pereira e Gerson Marques de Lima, do Procurador Regional do Trabalho aposentado José Cláudio M. De Brito Filho, do Presidente da Associação Nacional de Procuradores do Trabalho, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, dos procuradores do MPT 11. ª Região e de Juízes do Trabalho do TRT da 11.ª Região.

O Estado do Amazonas possui, aproximadamente, 190 entidades sindicais em atuação, incluindo as colônias de pescadores.

De acordo com a procuradora do Trabalho e Coordenadora no Amazonas da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (CONALIS), Alzira Melo Costa, muitos sindicatos por não terem conhecimento acabam cometendo falhas na gerência dessas instituições como ausíªncia de transparência na gestão financeira, confusão patrimonial entre os bens do sindicato e dos gestores, manutenção de modelos de negociação coletiva onde há a ingerência e financiamento direto das empresas para com os sindicatos. " A finalidade maior da semana sindical é capacitar e aproximar as entidades de classe e o MPT para evitar esses deslizes. O objetivo do evento é também, além de promover a capacitação, demonstrar o compromisso do MPT com a emancipação e exercício pleno da autonomia sindical por parte dos próprios trabalhadores", explicou a procuradora.

O curso de formação e qualificação de lideranças sindicais, ministrado pelo Procurador Regional do Trabalho Gerson Marques dos Santos, será realizado nos dias 06 e 07 de agosto. No curso, o procurador vai fomentar o surgimento de novas lideranças sindicais compromissadas com a missão constitucional preconizada para os sindicatos.

No seminário, no dia 09, a intenção é debater com os sindicatos e com a comunidade jurídica-acadêmica a questão sindical por meio de painéis sobre a Organização sindical no Brasil: Registro e liberdades sindicais; Direito de Greve e Negociação Coletiva; Eleições Sindicais e representatividade dos dirigentes e Fontes de Custeio: Visão dos atores sociais.

E a audiência Pública servirá como um canal de diálogo direto com a sociedade e com as entidades sindicais. A intenção é obter dados que auxiliem na instrução dos procedimentos de forma a subsidiar a atuação dos Procuradores Trabalho que possuam investigações e ações envolvendo a temática.
Os interessados podem se inscrever no site www.prt11.mpt.gov.br, onde também encontrarão todas as informações sobre a Semana Sindical 2012.

Serviço
O quê: Semana Sindical 2012
Quando: 06 a 10 de agosto
Onde: Auditório Procurador Geral de Justiça Carlos Alberto Bandeira de Araújo, na Avenida Coronel Teixeira, 7995, Nova Esperança - Sede do Ministério Público do Estado do Amazonas.

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas e Roraima (MPT 11. ª Região) assina nesta quinta-feira, 26, às 15h30 o Protocolo de Intenções do Programa Nacional de Prevenção de Acidente de Trabalho, junto com o Tribunal Regional do Trabalho da 11. ª Região (TRT 11. ª Região) , a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE/AM) e a Associação dos Magistrados Trabalhistas (AMATRA 11. ª Região ).

O evento faz parte da programação do Seminário Estadual do Plano Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho que será realizado nesta quinta e sexta-feira, no auditório da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), em Manaus.

Durante o Seminário, destinado a técnicos de segurança do trabalho e representantes da área, será discutida a implantação, na capital Amazonense, da Fundacentro, entidade ligada ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Com investimento inicial do governo federal de R$ 5 milhões, a unidade da Fundacentro funcionará no Distrito Industrial 2 e deve começar a operar no segundo semestre de 2012. A entidade governamental atua em pesquisa científica e tecnológica relacionada a saúde e segurança de trabalhadores.

O procurador do Trabalho e Coordenador no Amazonas da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, Jorsinei Dourado do Nascimento, participará do Seminário como palestrante e falará sobre a atuação do MPT frente ao Plano Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho.

Segundo o procurador, hoje no MPT existem mais de 750 procedimentos relacionados a questões de saúde e segurança no ambiente de trabalho. "A indústria e a construção civil são os setores que concentram a maioria dos registros, assim como quedas e choques são os tipos de acidentes mais comuns na construção civil e doenças ocasionadas por movimentação constante e repetitiva são os tipos mais comuns na indústria", comentou Jorsinei.

Saiba mais
O Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho é uma iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho e visa contribuir para a diminuição do número de acidentes de trabalho registrados no Brasil nos últimos anos, é uma iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em parceria com diversas instituições públicas e privadas, visando à formulação e execução de projetos e ações nacionais voltados à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.

Volta-se a promover a articulação entre instituições públicas federais, estaduais e municipais e aproximar-se aos atores da sociedade civil, tais como empregados, empregadores, sindicatos, Comissíµes Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs), instituições de pesquisa e ensino, promovendo a conscientização da importância do tema e contribuindo para o desenvolvimento de uma cultura de prevenção de acidentes de trabalho.

Ministério Público do Trabalho e Polícia Rodoviária Federal vão explicar inovações da Lei do Motorista à categoria

Procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) e inspetores da Polícia Rodoviária Federal (PRF) participam nesta quarta-feira (25), em todo o país, de operação conjunta para orientar os motoristas profissionais sobre a jornada de trabalho da categoria. A Lei 12.619, de 30 de abril de 2012, alterou artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), regulamentou o tempo de trabalho e de descanso e tornou obrigatório o controle de jornada de todos os motoristas que trabalham no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.

Em Manaus, a operação, marcada para o dia do Motorista, será coordenada pelo procurador do Trabalho Estanislau Tallon Bozi e pelo inspetor da Polícia Rodviária Federal Osvaldo Marques e será realizada no KM 43 da BR 174, no posto da PRF.

A operação, faz parte do projeto nacional "Jornada Legal" do MPT e busca sensibilizar os profissionais do setor. Para isso, durante a ação serão distribuídos panfletos informativos sobre a nova lei e os motoristas serão convidados a responder um questionário que deverá subsidiar um relatório nacional.

O quê mudou com a Lei

A duração da jornada de trabalho dos motoristas profissionais poderá ser controlada por meio de anotações em diários de bordo, papeletas, fichas ou por aparelhos de rastreamento e tacógrafos (equipamento que mede o tempo transitado pelo veí­culo e sua velocidade).

Outra novidade é a obrigação do intervalo de trabalho de 30 minutos, com o veí­culo estacionado, a cada quatro horas de direção. Em paradas para abastecimento ou em engarrafamentos, o tempo não será considerado como intervalo.

Segundo a nova legislação, o motorista que descumprir a lei terá seu veí­culo retido e responderá por denúncia junto à unidade do MPT mais próxima da sede da empresa para qual trabalha ou de sua residência, em caso de autônomo. Se for constatado que ele está dirigindo por mais de quatro horas sem parar, ele será obrigado a fazer uma pausa para descanso. A partir do dia 30 de agosto, o descumprimento desses intervalos será considerado infração grave, passí­vel de multa e de retenção do veí­culo, até que o intervalo de descanso seja cumprido.

O acordo firmado entre o MPT e a PRF, permitirá cooperação em ações relacionadas à fiscalização de jornada de trabalho dos trabalhadores do transporte; combate ao trabalho escravo; prevenção, informação e mapeamento de rotas de tráfico e de trabalho escravo e infantil; condições de trabalho dos trabalhadores, em especial do transporte; transporte e tráfico de trabalhadores; combate à discriminação no trabalho; defesa do meio ambiente do trabalho; combate às fraudes trabalhistas; exploração do trabalho infantil e juvenil, de incapazes e índios; atividades de inteligência, contra-inteligência e capacitação.